No mesmo dia em que a Câmara discute a tramitação de projetos sobre segurança pública, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que aposta em um pacote com medidas contra o tráfico de armas e drogas que está sendo elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em reunião com governadores nesta terça-feira (7), Maia disse que, apesar do debate dos deputados sobre seis projetos na área de segurança pública deles capitaneados pela chamada bancada da bala–, a comissão criada por ele no mês passado, presidida por Moraes, vai apresentar no início de 2018 uma série de medidas para o combate ao crime organizado.
Segundo o governador do Rio, Fernando Pezão (PMDB), o presidente da Câmara afirmou no encontro que os projetos de segurança pública devem ser votados até sexta (10), mas ele está “botando muita fé nesse outro pacote, que o ministro Alexandre de Moraes está preparando”. As informações são da Folha de são Paulo.
Desde segunda-feira (6), os deputados debatem a tramitação em regime de urgência de projetos referentes à segurança pública, mas o pacote é bem menos ambicioso do que se previa e não inclui temas como a revisão da lei do desarmamento ou aqueles que tratam de benefícios financeiros a policiais, entre outros considerados mais polêmicos.
Dos seis projetos do pacote em discussão hoje na Câmara, cinco são defendidas pelos deputados da bancada da bala e apenas um, que aumenta rigor na apuração em regime de urgência aos autos de resistência –quando a polícia alega ter agido para se defender no caso de uma morte, por exemplo–, foi proposto por um parlamentar de oposição, Paulo Teixeira (PT-SP). Não há, porém, consenso entre governo e oposição para a aprovação das medidas.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é o responsável pelas propostas que encabeçam o pacote discutido hoje na Câmara, como a que acaba com a saída temporária de presos, a “saidinha”, e a que exclui a possibilidade de progressão de pena para aquele que assassinar um policial.
Segundo o deputado, a votação em regime de urgência dos projetos foi acordada com Maia em reunião de líderes nesta segunda (6), mas a bancada da bala não se compromete a votar pela aprovação do texto do deputado petista, que seria, de acordo com Fraga, “intimidador” aos policiais.
O projeto de Teixeira estabelece que deve ser instaurado inquérito imediatamente após casos de ação policial resultante em lesão corporal ou morte. O texto tramita desde 2012 na Câmara, mas enfrenta resistência da bancada da bala. Em 2016, o presidente Michel Temer chegou a retirar a urgência de um projeto similar enviado aos deputados por sua antecessora, Dilma Rousseff (PT).
As duas outras propostas que podem ser votadas nesta semana tratam do uso de vítimas como “escudo humano” para criminosos se protegerem e do bloqueio de sinais telefônicos em presídios –este foi o único projeto que obteve consenso entre governo e oposição e, nesta segunda (6), teve seu regime de urgência aprovado.
LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS
Ainda segundo participantes da reunião com Maia nesta terça, os governadores voltaram a insistir na ideia de legalizar os jogos no país e, com os recursos, criar um fundo para a segurança pública. Já há projetos sobre o tema em debate no Congresso.
Maia ouviu a proposta, disse que ela é importante, mas afirmou que a prioridade hoje deve ser a reforma da Previdência.
“Esse dinheiro [do fundo de segurança pública] seria rapidamente engolido pelos déficits da Previdência nos Estados. Maia disse que era muito melhor fazer a reforma da Previdência, que entra dinheiro mais rápido no cofre de todo mundo”, disse Pezão após a reunião.
O presidente da Câmara pediu mobilização aos governadores para aprovar as mudanças na aposentadoria no Congresso. O tema é pouco palatável aos parlamentares às vésperas do ano eleitoral e tornou-se mais um palco para a disputa entre Maia e o presidente Michel Temer pelo protagonismo na condução da agenda econômica.
Ambos querem acenar ao mercado com o avanço da proposta, mas nenhum quer arcar sozinho com o ônus de um possível fracasso na aprovação da medida.
