O Ministério Público Federal (MPF) incluiu entre os órgãos dados pelo governo Lula ao PP e ao PMDB, no esquema de arrecadação de propinas, os ministérios da Saúde, das Minas e Energia e a diretoria comercial do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), segundo informações da jornalista Cleide Carvalho, de O Globo.
A informação faz parte do documento de alegações finais apresentado pelos procuradores da Lava-Jato ao juiz Sergio Moro, na ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber benefícios ilícitos da empreiteira OAS, que era contratada da Petrobras e repassaria propina aos partidos políticos.
Segundo o documento do MPF, além da diretoria de Abastecimento da Petrobras, o governo Lula entregou ao PP, em troca de apoio parlamentar no início do primeiro mandato, em 2003, a diretoria comercial do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a secretaria de Ciência e Tecnologia.
Ao PMDB, coube a liderança do governo no Congresso, a Embaixada do Brasil em Portugal e a presidência da Transpetro. O documento diz que, depois do mensalão, com o PP enfraquecido e com vários de seus líderes condenados, o PT teria buscado apoio do PMDB para superar a crise de governabilidade, com a redistribuição de cargos e a concessão do Ministério de Minas e Energia ao partido.
“Nesse contexto, Lula buscou o apoio do PMDB para superar a crise política e de governabilidade que o afetava, mediante a redistribuição de cargos na administração pública, o que culminou na concessão de uma importante pasta governamental, o Ministério de Minas e Energia”, diz o documento.
Para os procuradores, a distribuição de cargos tinha como objetivo a arrecadação de propinas.
“Por sua vez, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB ocupou relevante papel no restabelecimento político e governamental do ex-presidente Lula, fornecendo apoio em troca da distribuição de cargos com vistas, sabidamente, à arrecadação de propinas pelo PMDB”, afirmam.
Segundo os procuradores, o desvio de dinheiro público não ficou restrito ao núcleo de empresas de publicidade e bancos investigados no mensalão, mas avançou sobre Petrobras, Eletronuclear, Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento.
“Observe-se, nessa senda, que os gigantescos esquemas criminosos delineados, envolvendo membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como a nomeação de agentes para altos cargos públicos, traziam como ponto de convergência, ainda, a presença de líderes partidários no topo da pirâmide criminosa”, afirma o documento.
Os procuradores argumentam que o esquema de distribuição de cargos para arrecadação de propina era plenamente conhecido por Lula.
“Agentes que se encontravam no poder e seus partidos eram os principais beneficiados pelos estratagemas ilícitos sustentados, vez que, enquanto responsáveis pela escolha dos ocupantes de cargos públicos, “apadrinhados” que concordavam em atuar no esquema de arrecadação e de distribuição de propinas e que contatavam com operadores financeiros e/ou grupos empresariais economicamente fortes para a obtenção de vantagens indevidas, dispunham do controle do funcionamento e do desenvolvimento desse sistema”, dizem os procuradores.
Na avaliação deles, neste jogo de poder, a figura que detinha a última palavra para as situações e as funções mais relevantes e estratégicas, além do cargo de maior importância na República, era o então presidente Lula.
O documento de alegações é a última peça de acusação que os procuradores da Lava-Jato apresentam na ação movida contra o ex-presidente Lula referente a benefícios que ele teria recebido da OAS, uma das empreiteiras participantes do cartel da Petrobras. Para o MPF, Lula seria o real proprietário de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), que segue em nome da OAS, e a empresa também teria pago o armazenamento do acerto presidencial, quando ele deixou o Palácio do Planalto, como forma de repassar propina ao ex-presidente.
A Petrobras, que figura como assistente de acusação, deve apresentar suas alegações finais no processo até terça-feira, dia 6. As defesas devem apresentar seus argumentos finais entre os dias 7 e 20 de junho. A partir de então, o juiz Sergio Moro poderá dar a sentença.
