O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada. “Em nenhum momento anterior a Lava Jato esteve tão a perigo quanto agora”, escreveu, com todas as letras maiúsculas.
O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.
O procurador afirmou que “o governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.
“Depois da última decisão do STF, é compreensível as tentativas da AGU, a mando de Temer, de tentar reverter a decisão de prisão após a decisão de segundo grau. Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, disse.
Com relação à última decisão do STF, Carlos Fernando Santos Lima referia-se à posição da Corte máxima do Judiciário brasileiro de que cabe ao Legislativo avaliar a aplicação de medidas cautelares que interferiram em mandatos parlamentares. Na ocasião, Carlos Fernando Santos Lima criticou duramente o posicionamento adotado pelo Supremo.
Já em relação à prisão em segunda instância, há duas preocupações que os responsáveis pela Lava Jato no primeiro grau da Justiça sempre destacam. A primeira é a de que o impedimento de que os acusados sejam presos antes do trânsito em julgado faz com que as penas demorem muito a serem aplicadas, prescrevendo muitas vezes e gerando sensação de impunidade.
Além disso, os procuradores, de forma reservada, costumam avaliar que a autorização para a prisão em segunda instância ampliou o desejo de muitos acusados em firmar um acordo de delação premiada. Com a possibilidade de ficarem livres por mais tempo, muitos dos futuros colaboradores poderiam desistir de firmar um acordo com o Ministério Público se a medida fosse revista no STF.
Embora a própria Corte já tenha autorizado a prisão em segunda instância, mudanças de posição dos ministros podem fazer com que o entendimento seja alterado.
Além da entrada do ministro Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki, o ministro Gilmar Mendes já demonstrou desejo de mudar seu entendimento. Ele já votou para autorizar a prisão após a condenação em segunda instância e, agora, defende que recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) impeçam a aplicação antecipada da pena. Por outro lado, a ministra Rosa Weber já indicou que pode fazer o caminho contrário, votando agora a favor da prisão em segunda instância.
