O deputado estadual Kelps Lima (SD) afirma que não é contra, caso a governadora Fátima Bezerra venha a conseguir autorização para antecipar recursos de royalties do petróleo, “até porque sendo dentro do próprio governo isso não é ilegal”.
Mas ele alerta que como os recursos de antecipação não podem ser destinados à folha de pessoal, é preciso que a governadora do Estado apresente um plano de trabalho para a aplicação desses recursos.
Kelps Lima foi autor de representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no ano passado proibiu a contratação dessa operação de crédito pelo então governador Robinson Faria, principalmente pelo fato de que extrapolava o período de seu mandato: “Tanto é que o Tribunal de Justiça também foi favorável à liminar”.
“O cerne da questão é que tenho medo, porque a antecipação dos recursos dos royalties não resolve o problema da dívida corrente do Estado”, diz Lima, para quem a governadora deve apresentar uma justificativa para que a Assembleia aprove o pedido de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Segundo Lima, a governadora precisa dizer que o dinheiro “vai trazer tal benefício”, porque em se tratando de uma operação de empréstimo, o Estado paga juros: “Se vai abrir mão de tal receita, é pra ter qual ganho? Se o benefício for maios que o prejuízo, não tem problema”.
Para Lima, a Assembleia pode até discordar, dependendo das justificativas administrativas, “mas todo mundo quer ajudar”. Com informações da Tribuna do Norte
