Juízes do STJ desistem de viagem a Portugal que seria bancada por empresas

O ministro Humberto Martins, do STJ
Ministro Humberto Martins citou compromissos na Corregedoria Nacional de Justiça durante a semana

Principais conferencistas brasileiros de um seminário em Portugal, os ministros Humberto Martins e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, retiraram seus nomes do programa às vésperas do evento, que começa nesta segunda-feira (15).

A desistência foi confirmada depois que a Folha questionou as despesas da viagem, que seriam pagas por escritórios de advocacia e empresas privadas.

Martins e Andrighi abririam os trabalhos do “1º Congresso Luso-Brasileiro do Direito de Insolvência”, a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 15 a 17 deste mês.

O congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), uma associação civil de direito privado que se apresenta como organização sem fins lucrativos. Frederico Vasconcelos  Folha de São Paulo

O instituto é mantido por escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, pecuaristas, empresas do agronegócio, administradores judiciais e firmas de recuperação de créditos.

Martins desculpou-se pela ausência, citando compromissos na Corregedoria Nacional de Justiça durante a semana. Já Andrighi deu prazo de 24 horas para o Ibajud retirar o seu nome da programação. No mesmo dia, foram apagadas as fotos dos dois ministros no site.

A ministra viu uso indevido de seu nome, pois comunicara em agosto que não iria ao evento.

Quem a convidou foi a juíza Anglizey Solivan Oliveira, da vara de falências em Cuiabá (MT), uma das coordenadoras acadêmicas do Ibajud. No convite, ela informou que a ministra poderia “optar pela melhor data para sua viagem, companhia aérea, classe e acompanhante”.

O CNJ não veda o pagamento de passagens e hospedagem para magistrados conferencistas.

“Não concordo com essas viagens internacionais, especialmente durante o período em que devemos estar trabalhando”, a ex-corregedora Andrighi afirmou à Folha.

Em 2017, o Ibajud levou o ministro do STF Alexandre de Moraes e o juiz Newton de Lucca, do TRF-3, para dar palestras em curso de recuperação judicial em San Diego, na Califórnia (EUA).

Diante das duas ausências, o congresso de Lisboa será aberto com exposição do advogado Henrique Ávila, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, indicado em 2017 pelo Senado.

A atuação do Ibajud divide opiniões no Judiciário. O instituto forma novos administradores judiciais, que substituíram os antigos síndicos de massa falida. Mantém programas de reciclagem com universidades no exterior. Dispõe-se a contribuir para agilizar a recuperação de empresas em crise, num país com poucas varas especializadas em falências.

Alguns magistrados, contudo, veem o risco de uma reserva de mercado. Certificados do Ibajud, instituição privada, facilitariam a nomeação de administradores judiciais pelos juízes estaduais.

Os mais críticos vislumbram a prática de tráfico de influência e lobby, temor reforçado quando Martins convocou o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª vara de falências em São Paulo, para auxiliá-lo na corregedoria nacional. Costa é o mais ativo professor do Ibajud. Mantém uma agenda de constantes viagens para proferir palestras e cursos no país e no exterior.

“O Ibajud não oferece nenhum retorno de lobby aos seus patrocinadores. Todos os nossos patrocínios chegam voluntariamente por empresas e profissionais inseridos no ambiente da recuperação judicial do Brasil”, diz a advogada e empreendedora Rosely Cruz, fundadora do instituto. Ela diz que o Ibajud “não recebe nem administra nenhum recurso público, não promove qualquer relação comercial, não advoga, não produz encontros de interesses nem conduz processos de recuperação judicial ou de falência”.

O Ibajud tem sede na firma Rosely Cruz Sociedade de Advogados (Neolaw), que atua na área de recuperação de créditos inadimplidos, em recuperações judiciais e falências.

O instituto é mantido por empresas com interesses no processo falimentar, como a Lut Leilões, MegaLeilões, Jive (recuperação de créditos), Case – Administração Judicial, Superbid e Zukerman Leilões. Um dos diretores é o publicitário Jorge Luiz de Campos, executivo do Sistema Brasileiro do Agronegócio (Canal do Boi, dedicado a leilões e eventos da pecuária).

O atual coordenador acadêmico do Ibajud é o promotor de Justiça de Falências e Recuperação Judiciais de São Paulo Eronides dos Santos. Ele atuou como fiscal da lei nos processos de falência do Banco Santos e da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso –estado em que o agronegócio tem peso relevante na economia– foi a primeira corte a firmar acordo de cooperação com o Ibajud, que também firmou convênios com o Tribunal de Justiça do Paraná.

Em parceria com o Ministério Público Estadual, o TJ-MT realizou curso para 30 juízes, 15 membros do MP e 15 assessores e 60 administradores judiciais.

“Acreditamos que tudo que é bom e saudável deve servir de inspiração. Mato Grosso foi pioneiro nesse propósito, e os resultados são nítidos”, diz Rui Ramos Ribeiro, presidente do TJ-MT. Ribeiro foi desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2015-2016), nomeado pela então corregedora nacional Nancy Andrighi.

OUTRO LADO

“O Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud) não tem qualquer proposta de posicionamento, constituição de reserva ou defesa de mercado para quem quer que seja”, diz a presidente do instituto, advogada Rosely Cruz.

“O Ibajud nasceu com a proposta de contribuir para a formação e a evolução do ambiente da recuperação judicial no Brasil. Isso deve beneficiar todos os envolvidos neste mercado e, especialmente, as empresas requerentes da sua recuperação judicial”, diz.

“É uma organização sem fins lucrativos que nasceu em 2014, com o objetivo de melhorar continuamente a área da administração judicial”.

Cruz diz que o Ibajud “não tem uma relação estabelecida diretamente com o mercado de leiloeiros”.

“Não temos nenhum serviço voltado para os leiloeiros, nenhum banco de informações ou qualquer atividade que atenda o setor”.

“O mercado de leiloeiros tem demonstrado interesse em patrocinar os eventos – não só do Ibajud– com essa proposta de melhorar a recuperação judicial no Brasil”, afirma.

A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça informou que no período do congresso em Portugal o ministro Humberto Martins “estará cumprindo agenda na Corregedoria Nacional de Justiça e participará do Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Natal, nos dias 18 e 19 de outubro”.

O conselheiro Henrique Ávila informou, por meio da assessoria, que “não receberá passagens ou diárias do CNJ, e sua participação se dará como palestrante cujos estudos de pós-graduação ‘stricto sensu’ se desenvolveram na área”.

O juiz auxiliar da corregedoria Daniel Carnio Costa também não receberá diárias e passagens pelo CNJ.

“O magistrado foi convidado em data anterior à sua convocação para atuar no Conselho, em razão de ser referência em falência e recuperação judicial do Brasil e de ser professor da PUC de São Paulo”.

“Sua participação se dará na condição de palestrante, ao lado de renomados juristas brasileiros e portugueses”, informou o CNJ.

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