Jucá prevê seis meses para aprovação da proposta das diretas no Senado

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que a PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três anos que antecedem o fim do mandato não acontecerá antes de seis meses. A proposta foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

— O prazo médio de aprovação de uma PEC é de seis meses e primeiro, tem uma questão precípua: não tem vaga aberta. Qualquer PEC para estabelecer eleições diretas vai para o plenário, tramita, recebe emendas, vai para a CCJ, volta para o plenário para votação em primeiro e segundo turnos. Vai para a Câmara e segue o mesmo rito e se tiver mudanças volta para o Senado. É seis meses no mínimo — disse o líder do governo. As informações são de O Globo.

Jucá negou que a proposta seja uma estratégia para se contrapor as articulações de partidos na Câmara para eleger o presidente Rodrigo Maia para um mandato tampão caso o presidente Michel Temer seja afastado. Pela PEC aprovada na CCJ, a eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato.

— Não tem nada disso. A Câmara pode ter um pensamento sobre a PEC da eleição direta lá, e nós aqui do Senado termos outro. É que a gente aqui é mais progressista — disse Jucá, ao ser questionado sobre uma eventual estratégia para dar ao Senado poder de barganha diante da Câmara, na articulação para uma possível eleição direta unicameral.

Enquanto na Câmara a proposta de emenda para estabelecer diretas já esteja empacada, ontem na CCJ a proposta do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou posição sobre a anualidade para mudanças nas regras eleitorais, mesmo em caso de emendas constitucionais. Ou seja, mesmo que aprovada e sancionada daqui a seis meses, eleições diretas só aconteceriam no segundo semestre de 2018, como já prevê o calendário eleitoral.

A Constituição prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Se Temer fosse afastado agora, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia, assume e tem um prazo de 30 dias para realizar a eleição indireta para o mandato tampão até janeiro de 2109.

— Quem fala que é preciso respeitar a regra da anualidade em mudança de regras eleitorais, mesmo por PEC, é o Supremo Tribunal Federal — disse Jucá.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC das eleições diretas do Senado irá para o plenário, onde receberá emendas.

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