O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou nesta quarta-feira, em sua conta no Twitter, o compromisso do governo Temer em editar uma medida provisória que complementará a legislação trabalhista. Segundo o parlamentar, a MP será editada no próximo dia 11, quando as novas regras nas relações entre patrões e empregados entrarão em vigor.
“Não há, portanto, nenhuma quebra de acordo feito aqui com senadores e deputados”, disse Jucá na rede social.
Em meados deste ano, para garantir a aprovação da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admitia a possibilidade de ajustes no texto por uma MP. Temer autorizou Jucá, então relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a negociar mudanças com os parlamentares. As informações são de O Globo.
Ao todo, o documento apresentado aos senadores tratava de nove pontos de mudança, entre eles itens que causaram polêmica durante a tramitação no Congresso. São exemplos como indenização por dano moral, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, cláusula de exclusividade a trabalhadores autônomos e trabalho intermitente.
Também estavam nessa lista mudanças na jornada de 12×36 horas, salvaguardas à atuação da comissão de representantes dos trabalhadores dentro do local de trabalho e à participação dos sindicatos dentro de negociações coletivas. Trazia ainda sugestão de veto à possibilidade de definir em acordo coletivo a prorrogação do trabalho em local insalubre.
