Uma das principais vozes na luta em defesa dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, Janeayre Souto tem se destacado em um contexto de mobilizações ainda tímidas contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre assumiu o protagonismo do Fórum Estadual dos Servidores, que reúne mais uma de dezena de entidades, poucas delas tão estridentes quanto o Sinsp.
Na série de entrevista no Cafezinho com César Santos desta semana, Janeayre Souto reforça a preocupação dos servidores com a possibilidade real do não pagamento do 13° salário de 2019, cobra ações efetivas do Poder Executivo estadual quanto aos salários atrasados de 2018 e critica o excesso de trabalhadores comissionados e terceirizados na atual gestão.
A sindicalista também avalia o ato público do dia 13 de agosto, considera haver diferenças positivas no tratamento dispensado por Fátima Bezerra aos servidores em comparação a governadores anteriores, mas alerta que essa relação está estremecida. “Há rachaduras”, pontua. Acompanhe.
Recentemente, houve uma reunião do Fórum com a área econômica do Governo. A perspectiva em relação aos salários dos servidores permanece a mesma?
Permanece a mesma. Inclusive, na última audiência do fórum com a equipe econômica, estavam presentes a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, o secretário da Tributação, Carlos Eduardo, e o procurador-adjunto, José Duarte Santana. Nessa audiência, o fórum deixou bem claro que não concorda, não aceita o calendário de pagamento apresentado pela governadora no último dia 27 de junho, porque ele leva perdas aos servidores, aumenta a perda e contradiz até o discurso do Governo, que diz que a prioridade são os servidores, contradiz porque em janeiro o salário começou com 30% de R$ 6 mil, depois 30% de R$ 5 mil, R$ 4 mil, e agora caiu para R$ 3 mil, ou seja, quem ganha R$ 3.000,01 só recebe R$ 900,00. No entanto, o salário do primeiro, do segundo, do terceiro e até do quarto escalão, os 30% continuam inalterados. Eles privilegiam os altos salários e penalizam os menores salários, e a gente está propondo inverter essa lógica.
QUAL a reivindicação do fórum em relação ao formato do pagamento dos atrasados?
NÓS protocolamos um ofício, queremos que retorne o formato do Governo anterior, que é por faixa salarial. Se vai pagar R$ 5 mil, pague R$ 5 mil a todos os servidores. O Governo ficou de nos dar um retorno. A governadora anunciou (o calendário), terminou a audiência e ficou por isso mesmo. O Governo fez ouvido de mercador, e a gente não aceita que os salários de setembro sejam pagos nesse mesmo formato. Fruto do nosso ato público, que foi um grande ato no dia 13 de agosto, conquistamos uma audiência com a governadora para o próximo dia 27, às 15h, e lá nós vamos cobrar a apresentação de um calendário de pagamento dos atrasados, calendário para o restante de 2019, incluindo o 13°.
EM RELAÇÃO ao 13° de 2019, até aqui o Governo não apresentou uma perspectiva. Qual o sentimento do sindicato em relação a isso?
O SENTIMENTO do Sinsp é que hoje o Governo não tem esse dinheiro para o 13°. Ele tem enfrentando dificuldades, e em seguida, após postagem de matéria em nosso site, alertando isso, alguns secretários do Governo, que para nós são os principais, começam a falar vindo em direção à gente, como o chefe da Casa Civil, que disse que se não tiver dinheiro novo, uma injeção de recursos, o Governo terá dificuldades; depois foi o controlador, a secretária da Administração, até a própria governadora já dá entrevista nesse sentido, mostra que a análise que o Sinsp está fazendo está correta. Para o Governo pagar as contas, precisa fazer o dever de casa, que todos nós fazemos nas nossas casas.
E O Governo não tem feito?
O GOVERNO não tem feito. Infelizmente. Porque se a gente analisa um Estado que vive em crise financeira, que tem um decreto de calamidade financeira publicado, esse Governo não pode se dar o luxo de fazer o que vem fazendo, ou seja, uma por uma, ou até dois por um, nas exonerações e nomeações. Um Governo que está em crise, tem que exonerar e nomear o essencial, para que a máquina pública funcione. Nas nossas contas, tem horas que (o número de nomeações) ultrapassa (o de exonerações). É só olhar o Diário Oficial. Hoje, se você for ao Centro Administrativo, vai ver que ele está inchado. Não é com servidor; é com trabalhador terceirizado e cargos comissionados. Essa gestão já ultrapassa a casa dos 11 mil trabalhadores terceirizados. Se você pega os dados de julho de 2019, com relação a julho de 2018, vai ver que aumentou o gasto financeiro do Estado com terceirizados em mais de R$ 6 milhões. O último concurso público para nível médio foi em 1989, com convocação e nomeação em 1990. Em 2000, com convocação e nomeação até 2005 foi de nível elementar, ou seja de lá para cá, os servidores estão se aposentando, e tem uma continha que não vai bater.
QUAL conta?
LÁ ATRÁS, você dizia: para cada 4,4 servidores na ativa, paga um aposentado, hoje os servidores aposentados e pensionistas ultrapassam o número de servidores ativos, a continha do déficit da previdência não vai fechar, porque os trabalhadores terceirizados vão contribuir para o regime geral. Estamos denunciando isso porque achamos um absurdo. O Governo precisa buscar formas para realização de concurso público, porque não podemos admitir que se tenha uma outra porta de entrada no serviço público que não seja concurso. Hoje, é comum se ouvir: ‘Arranje um emprego numa terceirizada’. É uma forma de estar agraciando. Não somos contra os terceirizados, os comissionados, agora não vamos admitir outra porta de ingresso no serviço público senão o concurso público, é a forma constitucionalmente prevista em lei.
A GOVERNADORA, no Dia de Luta do Servidor Público, 13 de agosto, viajou para Brasília, dando a entender que o movimento talvez não tenha chamado tanto atenção dela. Como as entidades inseridas dentro do Fórum Estadual de Servidores pretendem desenvolver uma política mais ostensiva, fazer pressão no Governo para que ele atenda às demandas apresentadas?
NÓS lamentamos a ausência da governadora, sabemos que ela estava cumprindo agenda, mas nós realizamos um dos maiores atos do Fórum dos Servidores, e nós conseguimos nesse ato tirar de casa os aposentados, pensionistas, foram pessoas de todo o interior e da capital. Lamentamos a ausência da governadora, até porque o nosso ato não surgiu de um dia para o outro; foi anunciado desde julho, em virtude do fracasso da audiência com a governadora no dia 27 de junho, onde ela reafirmou 0% de reajuste, onde nós visualizamos o não pagamento dos salários atrasados, isso tudo levou a construção do ato de 13 de agosto. Foi um ato muito bonito. A nossa luta é a denúncia, aproveitamos o espaço para dizer que acabou a trégua, a paciência esgotou, os servidores não aguentam não ter perspectiva de receber os seus salários, até porque é muito cruel, é muito perverso, o servidor que recebe um salário mínimo, em dezembro, não receber o mês de dezembro e o 13° de 2018. Olha só: o Governo vem dizendo que tem tido queda.
O SINSP tem apresentado números que mostram o contrário…
EXATAMENTE. Se você comparar de janeiro a julho de 2018 com janeiro a julho de 2019, houve um aumento de arrecadação de ICMS em mais de R$ 98 milhões. Apesar da crise financeira, houve um aumento de repasse de FPE em quase R$ 160 milhões. E nós estamos levantando mais informações. Agora não dá para ter secretário de Estado custando quase R$ 34 mil, isso nós consideramos absurdo. Nós consideramos absurdo quando o fórum, lá em janeiro, apresenta ao Governo que 70% dos comissionados do Estado fossem ocupados por servidores de carreira, e nós levamos um não, porque o chefe da Casa Civil, o senhor Raimundo Alves, disse (que os cargos) têm que ser moeda de troca da Assembleia Legislativa. A conta não vai fechar. E não adianta dizer: ‘Mas é só R$ 3,8 milhões que se paga aos cargos comissionados’, mas isso contradiz o discurso do próprio Governo, que diz: ‘Vamos juntar os centavos, vamos catar as moedas para pagar o servidor’. O Governo do Estado tem que acabar de postar na futurologia. Nós divulgamos uma matéria em nosso site mostrando que o Governo, em janeiro, apresentava a venda da antecipação dos royalties, a venda da folha, nós questionamos a venda da folha, porque sabíamos que o contrato não terminava em fevereiro, estão sendo falácias quando o Governo diz que quer pagar os servidores. Eu, particularmente, não acredito mais que o Governo do Estado pague mais nenhuma folha de salário atrasado, porque é uma futurologia. É a mesma coisa que você chegar e jogar na Mega-Sena.
NA FORMAÇÃO do Fórum dos Servidores, há entidades que cobram de forma veemente, como o Sinsp, que está à frente dessa luta, mas também há sindicatos que parecem defender mais o Governo do que os servidores; o Sinte é um desses sindicatos. Esse tipo de posição não fragiliza o movimento dos servidores públicos no contexto geral?
ESSE é um debate que os professores têm que fazer com a representação de classe. Há assembleias, fóruns, e eles têm que discutir esse encaminhamento, deliberar para a decisão conduzir. Ela (a posição de sindicatos como o Sinte) fragiliza, mas não enfraquece, porque hoje nós temos em torno de 11 entidades dentro do Fórum que têm o mesmo pensamento. O Sinpol, por exemplo, a categoria deliberou por não participar, mas sua diretoria estava em peso no ato do dia 13 de agosto, nós tivemos também a participação do Sinsp, Sindsaúde, Sinai, Sintern, da Aduern, o Sindasp a sua diretoria deliberou por aí e estava lá, o Sinte estava lá. É necessário que a categoria decida, cobre se estiver errado, se estiver certo, tudo compete a eles. Eu sei que nós cumprimos a nossa tarefa, enquanto nós estivermos na frente da direção do Sinsp, o Sinsp será esse sindicato que luta pelos serviços e servidores públicos. Vamos fazer o bom combate, no espírito republicano, respeitamos as divergências, mas nunca abrindo mão de cobrar os direitos e deveres dos servidores.
O RIO Grande do Norte, pela primeira vez, é governado por quem veio do movimento sindical, da luta do trabalhador. A governadora Fátima Bezerra está chegando ao final do seu oitavo mês de gestão. Há uma diferença, no atual governo em relação aos anteriores, no tratamento com o servidor?
HÁ. Apesar de o diálogo estar um pouco trincado, com rachaduras, há diferenças na forma de receber, na forma de tratar, de ouvir as entidades. Lamentamos que algumas pessoas que dão assessoria direta ao Governo não compreendam qual o papel do movimento sindical, o que não é o sentimento da governadora, mas infelizmente nem tudo chega direto à governadora, há uma triagem e essa triagem é, muitas vezes, malfeita. A governadora, enquanto pessoa, enquanto gestora, tem buscado esse diálogo, mas é necessário que se limpe esse meio de campo, as arestas, para que as rachaduras não se aprofundem.
*Blog do Carlos Santos/Defato
