O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro entra em vigor já nesta sexta-feira (16) e que o general Braga Netto terá poderes de governo, podendo fazer demissões e contratações na segurança pública. O texto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta.
Segundo ele, o interventor terá o comando geral da secretaria estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Carcerário. Ele também continuará à frente do Comando Militar do Leste, coordenando as tropas militares.
“No caso da intervenção, é possível transformar, demitir, admitir e reestruturar. Ou seja, todos os atos de governo”, afirmou.
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, afirmou que, apesar da intervenção imediata, ela não irá alterar o planejamento feito pelo governo estadual para o desfile das campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro.
Neste sábado (17), o presidente viajará ao Rio de Janeiro para discutir um plano de atuação com o general, que terá de nomear um novo secretário estadual de segurança pública após o pedido de demissão do atual.
Em entrevista à imprensa, após ser nomeado pelo presidente Michel Temer, Braga Netto disse que ainda não decidiu as mudanças que implementará.
Segundo Jungmann, não se descarta “nenhuma forma de atuação” do interventor. Ele citou como exemplos operações policiais em favelas e bloqueios marítimo e terrestre.
Perguntado pela Folha, Etchegoyen negou que a nomeação de um interventor pode abrir precedentes para novas intervenções e enfraquecer a democracia.
“As Forças Armadas jamais ameaçam a democracia desde a redemocratização. Este é um movimento democrático e constitucional”, disse.
