Diante da possibilidade de que alguns estados não consigam cumprir o teto de gastos, que passa a vigorar em 2018 para os governos regionais, o Tesouro Nacional aceitou realizar ajustes na regra, sob o risco de os estados não conseguirem custear despesas básicas, com salários e manutenção da estrutura de saúde e educação.
A pedido dos governadores, a equipe econômica já permitiu que o ano-base para o cálculo do teto seja 2017 — a regra estabelecia que o limite seria calculado com base nos gastos de 2015 e 2016, anos de recessão e de forte ajuste nas despesas. Mesmo assim, isso ainda não resolve todo o problema dos estados, por isso, já há pedidos de mais flexibilização na regra.
Assim como para a União, a sustentabilidade do teto para os governos regionais só é possível com a aprovação da reforma da Previdência. Esse também é o principal gasto dos estados. Se os desembolsos com aposentadorias não forem reduzidos, essa conta vai acabar tomando todo o Orçamento nos próximos anos. Pela reforma que está hoje no Congresso, os estados têm seis meses para modificar as regras previdenciárias após a entrada em vigor das novas regras. Caso contrário, eles se enquadram no regime da União. As informações são de O Globo.
O teto define que as despesas só podem crescer com base na inflação. Ele foi a única contrapartida que restou na lei complementar 156, que alongou as dívidas estaduais com a União por 20 anos. Da forma como está hoje, a legislação define que, a partir da assinatura do acordo de alongamento, os estados devem fixar um limite para seus gastos primários correntes por um prazo de dois anos.
Estados querem excluir despesas do teto
Originalmente, o cálculo do teto podia ser feito de duas maneiras: pela média de despesas nos anos de 2015 e 2016 ou pelos gastos de 2016 com base na inflação de 2017. Agora, entrou nessa lista a possibilidade de que a conta seja feita sobre as despesas de 2017. Os estados, entre eles Goiás, alegam que 2015 e 2016 foram anos de aperto fiscal muito severo por causa da recessão, a inflação incidiria sobre uma base muito baixa. O arrocho em 2017 foi menor. Assim, um teto baseado nesse ano permitiria o cumprimento da regra.
Os estados têm até o fim do ano para decidir se querem se beneficiar do alongamento oferecido pela Lei 156. Todos já estão sendo beneficiados por ela, mas os aditivos que renegociam os débitos ainda não foram assinados. Assim, quem não quiser fixar o teto, pode abrir mão do alongamento. Essa possibilidade está sendo avaliada pelo Pará e mais cinco governos regionais. O estado tem uma dívida baixa com a União — R$ 1,46 bilhão — e tem conseguido manter as despesas com pessoal sob controle. Em 2016, por exemplo, o crescimento foi de 5%.
