Governo eleito terá 1.190 vagas para ocupar em 138 estatais

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Além de poder preencher 24,6 mil cargos comissionados em todo o governo federal, o próximo presidente da República terá à disposição 1.190 vagas nos conselhos das 138 estatais federais, que podem pagar mais de R$ 20 mil por mês – os chamados jetons. Em muitas empresas, esses cargos são importante moeda de negociação política com o Congresso Nacional.

Os jetons não contam como salários e, por isso, não entram no limite salarial previsto na Constituição, que é o teto do servidor, hoje de R$ 33,7 mil.

O preenchimento dos cargos entrou no debate eleitoral depois que o deputado Onyx Lorezoni (DEM-RS), indicado para ministro da Casa Civil num eventual governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL), prometeu cortar 25 mil cargos públicos no primeiro dia do novo governo. O próprio Bolsonaro, durante a campanha, disse que teria independência partidária para as indicações. 

Já o candidato Fernando Haddad (PT) informou, por meio da sua assessoria de campanha, que, caso eleito, serão mantidos os cargos que forem “absolutamente necessários” e que será dada prioridade aos servidores concursados.

De acordo com levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Ministério do Planejamento, as empresas estatais têm hoje 571 cargos em conselhos de administração e 619 em conselhos fiscais. 

São cargos cobiçados pelo poder e pela remuneração, alguns deles utilizados como uma espécie de complemento de renda para funcionários graduados, como ministros, secretários e assessores. E ajudam a atrair para o governo pessoas da iniciativa privada que estão hoje em posição com salários mais altos.

Remuneração. Os valores pagos são limitados a 10% do salário dos diretores da empresa. Segundo listagem do Portal da Transparência, integrantes do conselho de administração do BNDES Participações receberam R$ 24,2 mil no mês de agosto, último dado disponível. A remuneração para conselheiros da Petrobrás chega a R$ 12,1 mil e do Banco do Brasil a R$ 5,9 mil. Há empresas, porém, em que os valores são bem mais baixos, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que paga R$ 947, e o Serpro, que paga R$ 1.465.

Grande parte dos conselheiros é indicada diretamente pelo governo: o Ministério do Planejamento tem direito a indicar uma cadeira em cada empresa; os outros assentos são de nomeação do ministro supervisor da estatal. Os conselhos têm ainda um representante dos empregados e pelo menos um de acionistas minoritários. 

Os integrantes têm mandato, mas, de acordo com o Planejamento, podem ser substituídos a qualquer momento, o que abre margem para trocas imediatas pelo próximo presidente.

Depois dos escândalos de corrupção nas empresas descobertos pela Operação Lava Jato, a Lei das Estatais – que passou a ser obrigatória em julho deste ano – criou critérios para a nomeação de conselheiros. Entre eles estão ter reputação ilibada, experiência mínima de três anos em cargos como de direção ou assessoramento e ter curso superior. O perfil técnico ganhou mais espaço, mas não evitou as indicações políticas.

Para o coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, esses requisitos são mínimos e insuficientes para blindar as administrações de interferência política. “Os conselhos acabam sendo uma forma de complementar salário de servidores de alto escalão. Ministros e assessores acabam assumindo os cargos s de forma irresponsável, porque já têm muitas atividades em suas atribuições principais e acumulam com conselhos que precisam de estudo e dedicação”, afirma.

Outro problema apontado é que a remuneração é paga sem nenhum tipo de avaliação de desempenho do conselheiro. “Ainda que no volume total seja pouco significativo, é importante nesse cenário fiscal de tanta restrição”, completou.

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