Representantes dos sindicatos que integram o Fórum dos Servidores do Rio Grande do Norte vão se reunir com membros do Governo do Estado na próxima quarta-feira (15. Em pauta, o debate sobre a proposta de reforma da Previdência estadual, apresentação do calendário de pagamento para 2020, cobrança dos salários atrasados, entre outros pontos.
A última reunião entre o Governo e o Fórum deveria ter ocorrido no dia 17 de dezembro, mas, sem qualquer explicação, a gestão estadual não enviou representantes da equipe econômica para o encontro, frustrando as entidades sindicais que compareceram à Secretaria de Administração. Coube ao secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, conversar com os servidores.
Esse novo encontro está confirmado pelo Governo, que espera na oportunidade definir o calendário de pagamento do restante de 2020, com exceção do 13°. A gestão já divulgou como os repasses dos salários referentes a janeiro serão realizados. Na próxima quarta-feira, serão pagos os servidores que recebem até R$ 4 mil, integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil.
A folha do mês será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação. Em 2019, o Governo conseguiu manter o pagamento dentro do mês trabalhado, mas não cumpriu a promessa de utilizar todos os recursos extras que viesse a receber na amortização dos salários atrasados. Dessa forma, os servidores continuam aguardando o pagamento referente à parte de novembro de 2018, dezembro e 13° do mesmo ano.
Sobre o mês de novembro de 2018, o Governo aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para efetuar o pagamento. A STN está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores. Os valores somam R$ 180 milhões. O Estado pagará 11,35% de juros ao ano ao banco Daycoval, vencedor do pregão eletrônico.
“Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13°, além de ter quitado o pagamento do 13° de 2017”, destacou a gestão em comunicado enviado à imprensa.
Fórum rejeita proposta de reforma da Previdência estadual
No final do ano passado, o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte anunciou oficialmente sua rejeição à proposta de reforma da Previdência estadual apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT). O anúncio foi feito ao secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier. O posicionamento foi apresentado após discussões realizadas pelas entidades que compõem o Fórum com as suas bases.
Os sindicatos entregaram ao secretário um documento com propostas alternativas para solucionar o déficit fiscal. O Fórum sugere o reequilíbrio da proporção entre servidores ativos e aposentados, por meio da realização de concurso público; auditoria da folha de terceirizados, no sentido de promover a ocupação dos cargos públicos autorizados em lei por servidores efetivos, com o objetivo de incrementar a arrecadação do Ipern; coalizão política em prol da efetiva Reforma Tributária e investimentos na Secretaria de Estado da Tributação em função da modernização dos mecanismos de arrecadação.
Umas das entidades que integram o Fórum, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), reafirmou sua divergência a qualquer reforma que retire direitos dos servidores e servidoras e também entregou ao Governo um documento contendo a sua posição e solicitando novas informações sobre a proposta. “Solicitamos a entrega da proposta completa, tempo para discussão da mesma com os servidores, que a discussão da proposta de reforma seja após o pagamento dos salários atrasados e que a discussão seja paralela a um debate sobre as revisões salariais, direito constitucional que não está sendo obedecido”, diz trecho do documento.
A proposta inicialmente apresentada pela gestão considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.
E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. As mudanças afetam diretamente aposentados e pensionistas, já que, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (SINSP/RN), 40.391 servidores aposentados e pensionistas, que ganham de um salário mínimo a R$ 5.839,45 devem passar a ser taxados com a alíquota de 11%.
*Jornal De Fato
