O Ministério do Planejamento informou que vai bloquear R$ 8 bilhões em despesas públicas neste ano.
A iniciativa se deve à insegurança do governo com algumas receitas, como a previsão de arrecadação com a privatização da Eletrobras. É o menor bloqueio inicial desde 2010.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o governo vai reservar R$ 12,2 bilhões em despesas, quantia equivalente ao que poderia conseguir com a privatização da Eletrobras.
Porém, como a inflação está abaixo do que o governo esperava quando enviou a proposta orçamentária no ano passado, a projeção de despesas ficou mais baixa, possibilitando um bloqueio menor.
A previsão atual de deficit para este ano é de R$ 159 bilhões. A projeção orçamentária indica um resultado de R$ 154,8 bilhões. Dessa forma, há uma sobra de R$ 4,2 bilhões.
Ao descontar da reserva com a Eletrobras a sobra, o governo chegou ao bloqueio de R$ 8 bilhões.
Oliveira disse não estar preocupado com a operação de venda de ações da Eletrobrás, mas com o prazo.
“O processo deverá ser finalizado em dezembro. Temos cautela com isso e decidimos bloquear as despesas até que tenhamos uma avaliação de maior segurança de que o calendário será cumprido ainda neste ano”, afirmou.
O Planejamento informou que enviará um projeto de lei ao Congresso para restabelecer algumas despesas que foram cortadas do Orçamento. Dessa forma, está congelando outros R$ 8,2 bilhões, como contingência, até a aprovação.
Entre as despesas que serão restabelecidas estão subsídios (que sofreram corte no Congresso), R$ 1,5 bilhão em despesas com calotes no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), R$ 600 milhões para a educação, R$ 2 bilhões para prefeituras e R$ 1 bilhão para gastos com a defesa civil, principalmente o serviço de carros pipa no Nordeste.
Dessa forma, o bloqueio total temporário chegará a R$ 16 bilhões.
Oliveira afirmou, no entanto, que acredita na aprovação do projeto de lei até o fim de fevereiro.
São áreas importantes, que têm interesse dos parlamentares, como os carros pipa, disse.
DENTRO DO TETO
Com a previsão de uma inflação menor e de menos gastos com o seguro-desemprego, o Ministério do Planejamento reduziu a previsão de gastos neste ano em R$ 1,7 bilhão. O total deverá ficar em R$ 1,371 trilhão.
Dessa maneira, o governo está cumprindo a regra do teto de gastos com alguma folga. O teto para este ano é de R$ 1,348 trilhão e, com as medidas, os gastos sujeitos ao limite estão previstos em R$ 1,345 trilhão.
A nova projeção de despesas leva em conta o impacto de R$ 5,6 bilhões do reajuste dos servidores.
O governo tentou adiar o aumento para 2019, mas foi impedido por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O plenário deverá analisar a questão, a pedido do governo.
Segundo Oliveira, caso haja reversão, os valores já pagos aos servidores serão descontados nos meses seguintes – o primeiro pagamento ocorre em fevereiro, sobre a folha de janeiro.
Isso fez com que a previsão de gastos com pessoal do governo aumentasse R$ 5,6 bilhões nesta revisão orçamentária.
Outra rubrica que ampliou a despesa em R$ 785 milhões foi a não aprovação, em dezembro, da reoneração da folha de pagamentos.
O Planejamento ampliou as despesas em um mês, na expectativa de que o projeto seja aprovado em fevereiro.
“Aprova rápido, quando há acordo”, afirmou.
Oliveira frisou que, apesar dos aumentos de gastos, as projeções de despesas surpreenderam para baixo.
Durante a semana, técnicos do governo chegaram a ventilar que pudesse ser necessário cancelar despesas para acomodar os gastos ao teto. Isso não foi necessário, segundo Oliveira, devido a notícias que chegaram na quarta-feira (31), dando conta de gastos menores com abono salarial e seguro-desemprego.
Essa rubrica tem previsão de gastos R$ 5,6 bilhões menor do que o orçado. A inflação mais baixa e a menor concessão de benefícios, com a mudança nas regras de acesso, explicam as despesas menores, além do aumento do emprego mais recentemente, disse o ministro.
RECEITAS
Já do lado das receitas é o de maior preocupação do governo. A não aprovação da tributação dos fundos exclusivos fechados levou a uma redução de R$ 9,3 bilhões na programação das receitas de impostos.
A não aprovação do aumento da alíquota de Previdência para os servidores federais de 11% para 14% drenou R$ 1,7 bilhão e menores receitas para a Previdência outros R$ 2 bilhões.
Ainda assim, o ministro se mostrou confiante com o cumprimento da meta fiscal de déficit, a diferença entre receitas e despesas.
Ele enumerou um ganho de R$ 1,3 bilhão com concessões e permissões, principalmente na área de petróleo. E outros R$ 6,5 bilhões com melhores preços do barril, o que elevam os ganhos com a arrecadação de royalties.
Apesar disso, ele afirmou que não é o caso de se baixar a meta de déficit fiscal do ano.
“Estamos mantendo [no Orçamento] algumas receitas que carecem de cautela, como a reoneração da folha de pagamentos e a Eletrobras. Ainda não é o momento de se avaliar que há folga”, disse.
Oliveira enfatizou que as duas representam R$ 20 bilhões em receitas para o governo, que “dependem de fatores externos à nossa administração”.
“Se houver surpresa positiva na receita, não preciso alterar a meta, porque as despesas estão comprimidas, próximas ao teto. Todo ganho é usado para abater o deficit”, disse.
REGRA DE OURO
Apesar de um quadro aparentemente melhor nas contas apresentadas pelo ministro, ele admitiu que a regra de ouro –uma terceira regra fiscal– será descumprida em 2019.
A regra proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Ele afirmou que o governo está tomando empréstimos para cobrir o deficit da Previdência. Em 2016, 2017 e neste ano, o governo cumpriu a regra com o dinheiro do BNDES, enfatizou o ministro, e a saída se esgota para 2019.
Diante disse, Oliveira afirmou que o governo está analisando o que fazer para cumprir a regra, prevista na Constituição.
“O governo está estudando alternativas jurídicas para a regra”, afirmou.
