A Justiça do Rio Grande do Norte, acabou atendendo pedido da governadora Fátima Bezerra, do PT, e determinou que pelo menos 70% dos servidores da Saúde, que estão em greve, voltem a atuar nas unidades públicas do estado. A decisão do desembargador Amílcar Maia atendeu, parcialmente a governadora petista, que queria a declaração de ilegalidade da paralisação. O magistrado ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Apesar de a determinação ter sido feita no plantão do dia 1º de março, a sexta-feira anterior ao carnaval, o sindicato só foi notificado nesta quarta (13) e marcou uma assembleia de urgência para a manhã desta quinta (14). No fim da manhã, a categoria decidiu atender a decisão, mas seguir com a greve. O sindicato recorreu com um agravo de instrumento, protocolado ainda na quarta (13).
A Procuradoria Geral do Estado argumentou que, embora exista direito à greve, algumas categorias e serviços essenciais não podem parar. Além disso, argumentou que a situação piorava o quadro do sistema público, que está em calamidade, e que os serviços eram mais demandados no período de carnaval.
Além de pedir a ilegalidade, o governo pediu que, na hipótese de ser admitida a paralisação parcial da categoria, fosse mantido o contingente mínimo de 80% do quadro de servidores da saúde em atividade durante a greve, “de modo a assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos”, além de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato e R$ 5 mil para os membros dos sindicatos e servidores que descumprissem a decisão.
