O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reitera que a decisão do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) de “manter a cobrança do Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN, chamada de “taxa de bombeiros, é ilegal”.
Apesar da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de suspender o tributo que segue sendo cobrado a proprietários de motocicletas e automóveis incluso no Imposto de Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), a governadora Fátima Bezerra, do PT, não toma nenhuma providência para respeitar a lei e a Justiça.
O Detran para justificar o desrespeito a lei e ao Poder Judiciário, afirmando ainda não ter sido notificado da decisão do TJRN. Com informações da Tribuna do Norte
