O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), liberou para julgamento a ação sobre correção monetária de precatórios antigos – ou seja, títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. A ação pode provocar impacto bilionário nas contas públicas. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o rombo pode chegar a R$ 40,8 bilhões apenas na Justiça Federal, em relação a precatórios e outros créditos devidos pela Fazenda Pública Federal.
No mês passado, o STF começou a julgar a ação, que questiona a correção de precatórios antigos. Governos federal, estaduais e municipais querem pagar pela Taxa Referencial (TR), o índice de correção da poupança. Mas quem tem créditos a receber prefere a correção pelo índice inflacionário, que é mais alto. A maioria dos ministros votou a favor da correção pela inflação, mas o julgamento foi suspenso com pedido de vista de Gilmar Mendes.
Até agora, seis dos onze ministros do STF votaram pela aplicação imediata do IPCA-E. Outros dois ministros defendem que os débitos sejam corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25 de março de 2015. Agora, caberá ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcar data para retomada do julgamento.
