Fux atrela fim do auxílio-moradia à sanção do reajuste dos salários dos ministros do STF

Luiz Fux em sessão do Supremo Tribunal Federal (19-04) Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste salarial e o auxílio-moradia . Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício, da forma como é pago hoje, será revogado.

— Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá — disse Fux à TV GLOBO.

Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF. O salário deles passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem, se o presidente Michel Temer sancionar o projeto.

A intenção de Temer era aguardar uma ação concreta do Supremo sobre o auxílio-moradia da magistratura para, só depois, decidir se sanciona o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele deve usar os 15 dias a que tem direito para analisar os impactos do aumento e os planos do Judiciário para cortar gastos.

O reajuste refletirá no aumento de salários de todos os juízes do país, que têm vencimentos proporcionais ao do Supremo. A remuneração dos ministros do Supremo também é o teto salarial do funcionalismo público.

O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas por Fux em 2014.

Ainda não foi definido se o julgamento dessas liminares ocorrerá no plenário do STF, com a presença dos 11 ministros, ou se Fux revogará sozinho as liminares que concedeu. De qualquer forma, a decisão deve ser tomada ainda neste ano.


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