De acordo com investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, omitiram de suas declarações de Imposto de Renda a quantia de R$ 350 mil desembolsada pela compra de uma franquia de chocolates que o filho do presidente possui em sociedade com o amigo Alexandre Santini desde 2014. As informações são do jornal O Globo deste domingo (16).
Segundo as repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Cardoso, os promotores identificaram a omissão depois de cruzar os dados bancários e fiscais de Flávio e Fernanda a partir das quebras de sigilo autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em abril do ano passado.
A reportagem informa que, no depoimento prestado ao MP-RJ, o senador caiu em contradição ao explicar a negociação, confundiu valores e, em muitos momentos, disse não recordar das operações. Conforme O Globo, a loja foi comprada em dezembro de 2014 por R$ 800 mil. Cada um dos dois ficou de arcar com metade desse valor.
Flávio deu R$ 50 mil de entrada. Esse valor, declarado à Receita Federal, coincide com um cheque emitido pelo então deputado estadual como sinal para compra. Os outros R$ 350 mil foram transferidos eletronicamente pela esposa do político, em fevereiro de 2015. Mas Fernanda e Flávio não declararam o montante à Receita.
O MP escreveu nos autos da investigação que, no ano de 2015, “tanto Flávio Bolsonaro como sua esposa, Fernanda, omitiram em suas declarações de Imposto de Renda o restante dos pagamentos realizados à empresa C2S Comércio de Alimentos, evidenciando o propósito de esconder dos órgãos fiscalizadores o valor total da transação para a qual o casal não possuía lastro financeiro”.
Ao ser questionado em depoimento no mês passado sobre a omissão nas declarações, Flávio disse que não sabia se a loja tinha sido comprada exatamente por R$ 800 mil. “É, tá no contrato. Se não me engano, o que está lançado aí não é o que eu gastei com a Kopenhagen, mas o capital social da loja, alguma coisa assim. Nas retificadoras (do Imposto de Renda) que eu fiz tá direitinho como é que eu fiz o pagamento, em que momento, eu não sei agora de cabeça para te falar”, declarou.
Os investigadores, no entanto, concluíram que o pagamento pela compra da loja não foi informado em nenhuma declaração retificadora. O Ministério Público teve acesso a todas as declarações do senador, entre 2007 e 2018, período que abrange a quebra de sigilo autorizada pela Justiça.
O MP-RJ investiga ainda as circunstâncias da aquisição da loja e apuram se Santini, de fato, arcou com sua parte na compra. De acordo com os promotores, a informação de que o sócio de Flávio “teria dividido os custos do empreendimento pode ter sido falsamente inserida nos contratos” para “acobertar a inserção de recursos decorrentes do esquema das ‘rachadinhas’”. Eles suspeitam que o sócio seja apenas um laranja do filho do presidente.
Os investigadores apontam que outras despesas da loja podem ter sido custeadas com pagamentos de dinheiro em espécie desviado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os promotores citam como exemplo a taxa de franquia, que custaria cerca de R$ 45 mil e não foi identificada nos extratos bancários de Flávio e Fernanda.
Especialistas ouvidos pelo jornal explicaram que, mesmo sendo casada com Flávio, Fernanda deveria ter informado em sua declaração que houve um empréstimo ou doação dos recursos, uma vez que não é sócia do negócio. E Flávio deveria declarar que foi beneficiário do dinheiro.
O MP suspeita que a loja foi usada por Flávio para lavar cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo obtido a partir das devoluções de parte dos salários dos servidores da Alerj. Segundo a investigação, a Bolsotini declarou um total de R$ 6,5 milhões de arrecadação entre 2015 e 2018. No entanto, o valor auditado pelo shopping foi de R$ 4,8 milhões em vendas. A diferença ao longo do período foi de R$ 1,6 milhão.
A defesa de Flávio Bolsonaro disse ao Globo não poder comentar o mérito das declarações. “Esclarece que a alucinação de alguns promotores do Rio em persegui-lo é tão vergonhosa que até perderam prazo para apresentar recursos ao STF e ao STJ de decisão que retirou a investigação da competência deles. Com isso, buscam atacar sua imagem pública, uma vez que, processualmente, não há nada mais que eles possam fazer”. A defesa de Santini não se manifestou.
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