A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, prejudica a população e a afeta a prestação do serviço nas áreas mais pobres. Segundo Fátima, o texto editado pelo presidente Michel Temer em julho é inconstitucional e foi apresentado sem que houvesse prévia discussão com a sociedade.
De acordo com a parlamentar, entidades do setor alertam que a MP fere a autonomia dos municípios e prejudica as localidades menos favorecidas, impede a universalização dos serviços e ainda pode aumentar as tarifas de água e esgoto. A proposta está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional.
— Essa MP trata da privatização do saneamento básico, na contramão do que vem acontecendo no mundo onde o poder público busca retomar o controle do setor. É mais uma medida desse governo entreguista para agradar setores do empresariado que querem abocanhar o saneamento básico — criticou Fátima.
Agência Senado
