O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de três inquéritos para investigar o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), e sete congressistas por envolvimento num suposto esquema de fraudes na liberação de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
O caso foi investigado na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal).
Um dos inquéritos visa apurar se Marun cometeu os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, a pedido do ministro, servidores do ministério atropelavam exigências legais e fabricavam pareceres fraudulentos para favorecer sindicatos de Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral. Em troca, as entidades dariam apoio político a ele. Folha de São Paulo
As informações foram noticiadas pela Folha em reportagens de junho e julho.
Além de Marun, também será investigada sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, por meio da qual o ministro encaminhava demandas à pasta.
Em nota, Marun se disse tranquilo quanto ao inquérito, pois “nada deve e, portanto, nada teme”.
“Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de MS”, assegurou.
Ele manifestou “confiança nas atitudes” da assessora e lamentou o “constrangimento que ela está passando em função desta tendenciosa acusação” que, segundo sua versão, teria por objetivo atingi-lo e intimidá-lo.
“Sei que sou alvo de uma intimidação sob a forma de inquérito, mas, desde já, reafirmo todas as críticas que fiz a atitudes e decisões indevidas e ilegais que estão sendo tomadas por autoridades que deveriam zelar pelo estrito cumprimento da lei”, acrescentou, destacando a “necessidade da aprovação de legislação que permita a punição de abusos de autoridade”.
Num segundo inquérito autorizado por Fachin, serão investigados por possível corrupção passiva e lavagem de dinheiro os deputados José Wilson Santiago Filho (PTB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Eles já haviam sido denunciados por organização criminosa no fim de agosto. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a abertura das apurações sobre a prática dos outros crimes, o que foi agora acolhido.
O terceiro inquérito, também sobre corrupção passiva e lavagem, mira os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT).
Os sete congressistas são suspeitos de requerer facilidades para sindicatos, em troca de vantagens indevidas na forma de dinheiro ou apoio político. Todos eles negam ilicitudes.
A abertura dos inquéritos foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Os casos tramitam em sigilo.
Jovair Arantes informou nesta terça (4), em nota de sua assessoria, que se mantém “confiante de que o Judiciário reconhecerá que não há qualquer desvio que macule sua reputação”. Acrescentou que, nos seus mais de 30 anos de vida política, “sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos”.
Também por escrito, o advogado de Cristiane Brasil, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, reiterou que a Polícia Federal e o MPF tornaram-se “assassinos de reputações”, que “acusam sem provas”.
“A Polícia Federal e o MPF insistem em tratar pedidos políticos como crime”, sustentou. “A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado”, completou.
A assessoria de Dalírio Beber informou que o senador ficou “surpreso” com a abertura do inquérito, pois em fevereiro e março a PGR havia se manifestado ao STF pelo “arquivamento de investigações” sobre ele. Acrescentou que o congressista espera agilidade no caso, a fim de provar sua inocência.
Paulo Pereira da Silva não se pronunciou nesta terça. Em nota divulgada no dia 27 de agosto alegou que tem sua trajetória marcada pela “defesa constante” dos direitos dos trabalhadores. “Já foi citado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar a sua inocência.”
O deputado reafirmou que a menção de seu nome na Operação Registro Espúrio não tem nenhum fundamento, “senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem”.
A Folha não conseguiu contatar os deputados Wilson Filho e Nelson Marquezelli, o senador Cidinho Santos ou seus assessores.
