O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal federal), determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-presidente José Sarney (PMDB) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) tentaram obstruir as investigações da operação.
Fachin acolheu nesta segunda-feira (9) uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot.
A investigação foi aberta a partir da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Machado entregou à PGR áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, que foram revelados pela Folha em maio do ano passado. Em um dos áudios, Jucá diz que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.
Na manifestação em que pediu arquivamento do caso, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou.
Em julho, a Polícia Federal concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte dos peemedebistas.
A PF também recomendou que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 e homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro.
Pelo acordo, Machado se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em multa e ficou livre de cumprir pena em regime fechado. Ele deverá passar três anos em prisão domiciliar a partir de uma eventual condenação.
Em nota sobre o arquivamento, a defesa de Sergio Machado informou que o acordo “é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito policial que apurou obstrução à Lava Jato com base nas gravações”.
A delação gerou 13 anexos com material sobre diversos temas, além de provas entregues à Justiça, diz a defesa, acrescentando que, até agora, há três denúncias feitas pela PGR no STF, além de sete procedimentos no tribunal e um inquérito policial em Curitiba.
“Além disso, conforme amplamente noticiado na imprensa, sua colaboração trouxe dados materiais que levaram ao recall do acordo de colaboração de importante companhia, bem como a celebração de novos acordos de colaboração com o Ministério Público Federal; e, via de consequência, a descoberta de novos fatos e crimes, com benefícios sensíveis à Lava Jato”, diz a defesa.
“Mesmo ao pedir o arquivamento de um dos inquéritos policiais, a PGR reafirmou a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, destacando que ‘não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano’ e que só não foi possível denunciar os investigados por não existir no Brasil o crime de conspiração”, informa a nota.
