O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. Ele anunciou que vai levar o caso de volta para a análise na próxima segunda-feira, quando ocorrerá a última sessão do ano da Segunda Turma, segundo informações de O Globo.
Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Deles, apenas Celso estava presente nesta terça-feira. Gilmar está nos Estados Unidos e Lewandowski está de licença médica.
Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio – do empreiteiro Ricardo Pessoa, também denunciado – na conta do pai. Depois, o valor foi repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara. Para Janot, os recursos eram “vantagens indevidas (propina) disfarçados de doação eleitoral oficial paga por Ricardo Ribeiro Pessoa para manter indevidamente sua principal empresa, a UTC Engenharia S/A, no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada pro Paulo Roberto Costa”.
Fachin destacou que, para receber uma denúncia, momento em que o investigado passa à condição de réu, não é preciso ter o mesmo nível de certeza necessária exigido hora de condenar alguém. Ele rejeitou uma parte da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi a favor do prosseguimento da maioria das acusações.
— Entendo que no ponto deve ser recebida a denúncia. Ao contrário do que afirmam os parlamentares acusados, a realização dessas operações por meio de doações eleitorais declaradas não é suficiente para legitimar por si só os valores repassados. Para fins de verificação, entendo que é irrelevante a vantagem ter sido paga por doação oficial — disse Fachin.
A defesa de Arthur e Benedito de Lira bateu na tecla de que a denúncia se baseia apenas em depoimentos de delações premiadas. Pela lei, uma colaboração pode ser o ponto de partida para uma investigação, mas não pode ser o único elemento a embasá-la. Também sustentaram que os dois faziam parte do grupo do PP que não era ligado a Paulo Roberto Costa. Pelo contrário. Quando o grupo deles tomou o controle do partido, o ex-diretor teria caído.
— Não há indícios de que o defendente (Arthur Lira) manteve ou nomeou Paulo Roberto Costa, há indícios de que ele foi um protagonista na sua exoneração. Não há qualquer indício além da palavra do colaborador (Alberto Youssef, doleiro ligado ao PP). É preciso cuidado com a palavra de colaborador, é um mero meio de obtenção de prova. Não se faz possível o recebimento da denúncia com base exclusivamente na palavra do colaborador, não pode ser ele quem decide contra quem vai ser aberta uma ação penal com toda a carga que ela tem — disse Pierpaolo Bottini, advogado de Arthur Lira, destacando ainda que Youssef é desafeto do deputado e teria mentido para comprometê-lo.
O advogado de Benedito de Lira, Cleber Lopes de Oliveira, atribuiu a indicação de Paulo Roberto Costa ao ex-deputado José Janene, já falecido:
— Está provado a não poder mais que Paulo Roberto Costa estava na Petrobras por indicação de José Janene. Quando há mudança na direção do partido, em 2011, Paulo Roberto Costa foi exonerado — acrescentou Cleber Lopes de Oliveira, advogado de Benedito de Lira.
Em setembro de 2015, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou os dois e Ricardo Pessoa. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Janot pediu que os três devolvessem R$ 2,6 milhões que, segundo ele, foram desviados da Petrobras. Também solicitou que os três indenizassem o poder público em R$ 5,2 milhões, pelos danos causados.
