Enquanto o apresentador do programa Caderno de Ocorrências Jarbas Rocha, da Princesa FM, com o aval do diretor Lucílio Filho, levou a ex-diretora do Hospital Regional Dr Nelson Inácio em Assu Liduína Maria Dantas e Melo, a pedido do deputado estadual e líder do governo na Assembléia, George Soares, a enxovalhar e a enlamear a honra de ex-diretores, médicos, enfermeiros e demais servidores com a acusação de máfia existente no hospital que pratica a compra e a venda de plantões, a 11a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ, aravés da Promotor de Justiça Micaele Fortes Caddah acusa a ex-diretora de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Segundo a promotora de Justiça, nos autos do Inquérito Civil n. 06.2015.000006376-5, foram remetidos documentos, por meio do ofício n.404/2017-llaPmJM, para a Exma. Prefeita de Mossoró a fim de ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar falta funcional da servidora pública Liduína Maria Dantas e Melo diante do confronto de plantões registrados em 05 de junho de 2014, porém nenhuma providência foi tomada pela administração pública municipal.
Segundo o MP, em 12 de março de 2014, a servidora pública referida apresentou atestado médico perante a Unidade de Pronto-Atendimento Conchecita Ciarlini e, na mesma data, compareceu ao plantão na cidade de Lajes conforme documento de fl. 247 dos autos citados. E continua ainda, que a servidora pública mencionada possui carga horária de vinte horas semanais no município de Mossoró e chegou a dar trinta e quatro plantões em um único mês em afronta, portanto, ao Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR – do Município de Mossoró – Lei Complementar n. 20/2007.
Segundo a promotora de Justiça,o órgão ministerial tem verificado a falta de controle do município de Mossoró, em especial da Secretaria de Saúde em relação ao número de plantões por servidor público, inclusive por não observar eventual carga horária decorrente de acúmulo de cargos públicos. A promotora Micaele Fortes Caddah pede a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlin que regularize a situação da servidora pública Liduína Maria Dantas e Melo a fim de que não mais realize plantões eventuais. VEJA DOCUMENTO COMPLETO AQUI
