ESCONDENDO DADOS: Prefeito Gustavo Soares descumpre Lei do Acesso a Informação segundo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu o sistema Confúcio, pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), sendo capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus.

A partir desse sistema que analisou a gestão desastrosa do prefeito Gustavo Soares, foi detectado que os dados que sua gestão disponibiliza no portal da transparência, não se adequa à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei no 12.527, de 18.11.2011. Confira aqui o relatório.

Em tempos de modernidade, é uma afronta o que a gestão do prefeito Gustavo faz com os dados de gastos, pois o dinheiro é do povo e deveria ter a transparência como prioridade.

O mais interessante de tudo isso, é que esse projeto do MP é uma homenagem ao filósofo chinês Confucio, autor de uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina, então as prefeituras que são mal avaliadas pelo programa, supostamente já deixam claro que o gestor está em maus lençóis.

A simples e devida ação de alimentar os dados dos portais é um pilar para fiscalização de várias políticas públicas, principalmente das ações referentes ao Covid-19, de modo que preocupa a falta de alimentação porque impede ou dificulta bastante o controle social e dos órgãos de fiscalização competente, por isso, essas Prefeituras devem estar na mira do Ministério Público, porque se não há transparência, supostamente se tem o que esconder.

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