O delegado de Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues Alves afirma que uma das empresas investigadas na Operação Papel Fantasma emitiu debêntures de R$ 30 milhões, mas não tinha funcionários e veículos. Nem site na internet. A PF investiga fraudes milionárias e crimes contra o sistema financeiro envolvendo a aquisição de papéis sem lastro por fundos de investimentos cujos principais cotistas são Institutos de Previdência Municipais.
A Operação Papel Fantasma foi deflagrada quinta-feira, 6. A PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O inquérito foi instaurado em janeiro após a PF receber informação de que os administradores de uma corretora de valores haviam adquirido diretamente, o que é proibido, debêntures emitidos por uma empresa fantasma com patrimônio incompatível com os títulos que emitiu sem lastro. Os diretores dessa empresa eram os sócios da corretora de valores. As informações são de O Estado de São Paulo.
Segundo Victor Hugo, há indícios de que empresas que emitiram debêntures e são alvo da Papel Fantasma ‘não existem de fato’. Debênture é um título representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. É um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.
A Papel Fantasma narra que a corretora Gradual Investimentos administrava o patrimônio de previdências municipais. A corretora, segundo as investigações, investia o dinheiro dos institutos em fundos de investimento que por sua vez aplicavam o dinheiro em debêntures emitidas por empresas de fachada.
“A Prefeitura não cria fundos, ela tem um regime próprio de previdência. Ela contrata uma corretora que, de acordo com as investigações, estruturava os fundos e esses fundos compravam os papeis de empresa de fachada. Os fundos, então, são parte da fraude”, registrou o delegado.
Victor Hugo relata que uma das empresas emitiu R$ 30 milhões em debêntures para esses fundos de investimento.
“Era uma empresa de tecnologia declaradamente. Ocorre que o endereço da empresa e da corretora era o mesmo. A corretora, no caso, era a administradora do recurso que foi contratado pela prefeitura. Os diretores dessa empresa de tecnologia e da corretora eram os mesmos. A empresa que emitiu as debentures de R$ 30 milhões não possuía sequer funcionários”, afirmou.
“Uma empresa de tecnologia não possuía domínio na internet, não possuía site na internet. Em pesquisa da internet, você não encontra qualquer produto ou serviço que seja comercializado ou prestado pela empresa. A gente não encontrou nenhum telefone cadastrado em nome da empresa. Não há veículos em nome da empresa. Ainda assim os administradores da corretora e dos fundos entenderam que essa empresa merecia um aporte da ordem de R$ 30 milhões.”
O prejuízo, segundo o delegado, pode atingir ‘centenas de milhões de reais’.
“A gente está aqui falando de uma só empresa. As investigações mostram que as corretoras eram responsáveis pela estruturação dos fundos de investimentos, pela criação das empresa de fachada e pela emissão dos títulos podres que eram adquiridos por esses fundos”, declarou.
As investigações já identificaram seis fundos que investiram nesses papéis. Os principais cotistas desses fundos eram Institutos de Previdência Municipais. Os prejuízos causados pelas fraudes, nesse caso, serão arcados pelos cotistas do fundos, afetando o patrimônio dos institutos de previdência e, consequentemente, prejudicando os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
“O que a gente verificava na prática é que se o esquema não fosse estancado, os servidores simplesmente ou não iam se aposentar ou teriam sua aposentadoria bem protelada ou teriam que complementar suas contribuições, porque a gente verificou muito prejuízo no investimentos desses títulos”, disse o Victor Hugo Rodrigues Alves.
O delegado aponta que ‘milhares de servidores’ foram prejudicados. A PF está investigando para onde foi o dinheiro que chegou às supostas empresas de fachada.
“Estamos trabalhando no rastreamento, mas muito provavelmente retornaram para os donos. O que as investigações revelam é que os donos da corretora tinham completo domínio sobre as empresas de fachada que eram criadas. Eles próprios criavam e administravam”, relatou.
De acordo com Victor Hugo Rodrigues Alves, ‘este tipo de serviço não precisa de licitação’.
“Eles cobravam para administrar, certamente já imaginando a fraude que eles iriam praticar, em torno de R$ 500, R$ 1 mil para administrar um patrimônio de milhões. É um valor irrisório perto do serviço que eles estão prestando e que deveria ser prestado por profissionais altamente especializados e bem remunerados”, disse.
“As investigações ainda estão na fase inicial. E a gente não encontrou provas cabais do envolvimento de nenhum prefeito ou de servidor da Prefeitura, mas não descartamos essa hipótese.”
