O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na manhã desta quinta-feira que não está convencido de que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) tenha ameaçado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, durante audiência.
Em evento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é um dos sócios, realizado em Lisboa, Portugal, o magistrado ainda enfatizou que a informação de que a família de Bretas fazia parte do ramo de jóias era de conhecimento público.
— O que se alegou é que houve ameaça ao juiz e eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso — afirmou Gilmar, que explicou o que interpretou do caso: — É um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex-governador e o juiz, mas nada de mais.
Gilmar Mendes contou também que acha “absolutamente normal” as críticas que recebeu após suspender a transferência de Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (MS). As informações são de O Globo.
— A nossa função no STF e na magistratura em geral é, muitas vezes, nadar contra a corrente. Se olharem a minha trajetória no STF e, eu lá já estou há 15 anos, vão saber que eu sempre estive do mesmo lado: defendendo os direitos e garantias individuais — afirmou, que acrescentou:
— Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra e, se pudessem, suprimiriam essa sentença, mas ao fazê-lo estariam suprimindo seus próprios direitos. O atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outra pessoa, por isso que nós temos todas essas garantias.
Perguntado sobre a suspeita de que Cabral teria regalias na prisão, o ministro disse que isso não é justificativa para levá-lo a uma penitenciária de segurança máxima. De acordo com Gilmar, esse caso tem que ser resolvido na própria cadeia em que o ex-governador se encontra.
— O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo. O juiz, o promotor que fazem a supervisão do sistema penitenciário, portanto, eles que têm que resolver.
