Cumprindo agenda em Brasília/DF, nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve ao lado do titular da Secretaria Nacional da Pesca (SNP), Dayvisson Franklin e do coordenador-geral de planejamento e ordenamento da aquicultura, Lício Luan, durante audiência com o senador Garibaldi Alves Filho (MDB) que tratou sobre melhores condições e autonomia dada à atividade pesqueira pelo Governo Federal.
“Pertencente ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a SNP através da Medida Provisória (MP) 782/2017 – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) – passou ao status de Secretaria Especial dentro dos quadros do Ministério da Casa Civil, dando mais força e autonomia à pasta”, disse Nelter.
Ainda segundo o deputado, o pleito defendido pelos membros da Secretaria Nacional da Pesca é que os integrantes da base do governo Temer articulem junto ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para que o Governo Federal publique decreto no Diário Oficial da União (DOU) efetivando as mudanças trazidas pela MP 782/2017.
“Sem a publicação deste decreto no DOU a Secretaria Nacional da Pesca fica fora dos quadros de ambos os Ministérios [Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Casa Civil], fato esse que prejudica o desenvolvimento da atividade pesqueira Brasil a fora, que também é um dos pilares da economia norte-rio-grandense”, destacou Queiroz.
