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Doação oculta prevista na reforma política é inconstitucional, diz presidente da OAB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira (16/8), que o item que prevê a possibilidade de se ocultar doações em campanhas eleitorais é inconstitucional. A proposta, incluída na reforma política, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que pessoas físicas doem até 50 salários mínimos para diferentes cargos no período eleitoral. Cada doador poderá doar o valor de até 10 salários mínimos para cada cargo eletivo.

De acordo com o texto, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o doador pode solicitar que seu nome seja ocultado e a sociedade não será informada de quem realizou as doações aos candidatos. Apenas a Justiça Eleitoral e órgãos de controle teriam acesso ao nome dos doadores.

Lamachia afirmou que se a proposta for aprovada, a OAB vai questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se essa medida for aprovada, vamos levar o caso ao STF. Nós entendemos que a ocultação do nome dos doadores fere princípios constitucionais, como a publicidade, transparência e até mesmo a moralidade”, destacou o presidente da entidade.

A OAB também crítica a previsão de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões, em época de crise. A reforma política prevê ainda que um mesmo candidato concorra a diversos cargos ao mesmo tempo. Na prática, um político que perder a eleição para governador, por exemplo, poderá ganhar a eleição para ocupar o cargo de deputado.

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