Deputados do PSDB, PMDB e PSD são acusados de facilitar aposentadoria de ex-procuradora

Deputados que integram Mesa Diretora da Assembleia Legislativa teriam se omitido em investigação contra Rita das Mercês, de acordo com MP. (Foto: Eduardo Maia / ALRN)

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês foi aposentada com remuneração mensal de R$ 30.471,00

Dois deputados do PSDB (Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho), um do PMDB (Hermano Morais) e o outro do PSD (Carlos Maia), todos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foram denunciados pelo Ministério Público por suposta proteção e facilitação de aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às investigações da operação Dama de Espadas.

Ao ingressar com a ação, o procurador-geral Rinaldo Reis alega que ela foi motivada pela constatação de que o Regimento Interno da Assembleia e o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais foram violados, pois a Mesa Diretora da AL deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

“Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da operação Dama de Espadas”, destacou o MP através de nota.

No pedido de abertura de ação contra os quatro deputados citados, Rinaldo Reis comenta ainda: “Diga-se também, desde já, que não se está diante de agentes que observaram a boa-fé objetiva, princípio inerente aos negócios e relações jurídicas em geral, vez que todos os demandados tiveram o fim específico de realizar, concorrer ou se beneficiar, direta ou indiretamente, da perpetração das condutas acima descritas e seus resultados”.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: