Autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar como parlamentar na Câmara, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), desde que foi preso, em 6 de junho, já levou mais de R$ 240 mil dos cofres públicos. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar teve seu último recurso contra a condenação rejeitado pela Corte no dia 23 de maio. No entanto, foi autorizado pela Justiça Federal a exercer o mandato, desde que retornando ao presídio da Papuda durante a noite e permanecendo recluso aos finais de semana.
Além do polpudo salário de R$ 34 mil que o deputado conseguiu manter, nos últimos meses seu gasto com verba de gabinete outros R$ 64.112,41. Desse valor R$ 41.314,50 foram destinados a divulgação de suas atividades como parlamentar por meio das redes sociais e em seu site, outros R$ 14.562,87 foram gastos com manutenção de escritório de apoio (locação de mobília e imóvel), além de R$ 3.386,69 com emissão de bilhete aéreo (resquício de meses anteriores), R$ 2.783,36 com alimentação (sendo todas no restaurante da Câmara), R$ 2.064,99 com telefone e R$ 635,72 com serviços postais.
Se somados esses valores aos seus últimos salários, desde que foi condenado Celso Jacob já consumiu cerca de R$ 235 mil dos cofres públicos. A conta aos contribuintes pode ficar ainda maior, se o custo de Celso Jacob como detento no Complexo Penitenciário da Papuda for somado aos demais. De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a média de custo por preso na capital, em 2016, foi de R$ 1,8 mil por mês. O valor também corresponde a média atual gasta com um preso em Brasília. As informações são do Congresso Em Foco.
A Secretaria de Segurança Pública informou ainda que a média gasta com cada preso é o mesma para “regime fechado e semiaberto”. Neste caso, pelo menos outros R$ 9 mil já foram consumidos por Jacob na condição de presidiário, o que elevaria seu custo a pouco mais de R$ 243 mil. Dividido pelos últimos cinco meses, o parlamentar tem consumido quase R$ 50 mil mensais.
O Congresso em Foco entrou em contato com o parlamentar, não não houve retorno até a publicação desta reportagem. O site publicará manifestação do deputado tão logo ela seja apresentada.
Sem representação no Conselho de Ética
Apesar de ter sido condenado em última instância a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pela Primeira Turma do STF, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ), não há contra ele nenhuma representação no Conselho de Ética da Câmara, colegiado que analisa situações de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o líder Psol, Glauber Braga (RJ), por conta da “blindagem” a políticos que quebraram o decoro parlamentar e foram absolvidos pelo colegiado, sua legenda decidiu fazer uma avaliação de “casos que levassem a uma representação no Conselho de Ética, avaliando semanalmente”. “A gente sabe que no Conselho de Ética foi formado um processo de blindagem. parlamentares que, inclusive, claramente quebraram o decoro são absolvidos”, ponderou Braga.
No caso do deputado Celso Jacob, o líder do Psol não descartou a possibilidade de uma representação futura, mas afirmou que em uma primeira análise “sistêmica” avaliaram que ainda não seria o caso de uma representação no Conselho de Ética da Casa. “Estamos avaliando o conjunto da obra. Tem muitos casos que estão aí em uma fila de discussão daquilo que a gente pode ou deve fazer. O Judiciário entendeu que ele poderia trabalhar durante o dia e se recolher durante a noite. Então a gente não está tratando de uma decisão que será, a gente está tratando de uma decisão existente. Nós estamos avaliando o conjunto da obra”, ressaltou.
99% de presença
Desde o dia 6 de junho até o dia 28 do mesmo mês, o parlamentar esteve ausente enquanto aguardava decisão da Justiça para voltar a trabalhar na Casa. Foram oito faltas diárias e 12 sessões ausentes.
No entanto, após a decisão da Justiça que o autorizou a voltar aos trabalhos, o parlamentar se notabilizou por se manter presente inclusive durante o recesso parlamentar, quando os parlamentares aproveitam para viajar ou voltar para suas bases. O peemedebista também ganhou na Justiça o direito para continuar frequentando o Congresso no período de folga. Isso porque sua legenda o indicou para fazer parte da comissão representativa do Congresso durante o recesso.
A autorização para que pudesse exercer o mandato parlamentar foi proferida no dia 27 de junho, pelo juiz Valter André Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A partir daí, Celso Jacob voltou a frequentar a Casa. Sua prisão ocorreu no dia 6 de junho, no aeroporto de Brasília, quando retornava de uma viagem com outros parlamentares.
Desde que conseguiu a decisão para exercer o mandato, no site da Câmara, Celso Jacob computou apenas uma falta no dia 10 de outubro. Na data, houveram três sessões, sendo que na última o deputado não compareceu. Na página do site da Câmara, o parlamentar aparece com 21 ausências desde o início do mandato, em 2015. No entanto, justificou à Mesa Diretora da Casa dez dias em que não esteve presente.
Em seu deslocamento da Câmara para o presídio da Papuda, Jacob dispensou o uso do carro oficial e faz o trajeto de 17 km, que separa a Papuda do Congresso, de Uber. O contrato foi fechado com um único motorista e pago com dinheiro próprio.
