Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiu votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República. A oposição tenta votar a proposta desde maio, mas encontra resistência da base governista.
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC propõe eleições diretas, exceto nos seis últimos meses do mandato. A PEC ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da fragilidade política do governo Michel Temer, os partidos da base governista manobraram para evitar o andamento da PEC.
Nesta manhã, DEM, PMDB e PHS ficaram isolados na tarefa de obstruir os trabalhos, mas juntos atingiram o objetivo de impedir a votação. As informações são de Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo .
Coube ao deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentar requerimentos para leitura da ata da sessão anterior, de retirada da PEC da pauta, e exigir votação nominal dos pedidos apresentados. “Entendo que este não é um aperfeiçoamento da Constituição. É uma mudança apenas para instituir a instabilidade (política)”, pregou na sessão.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a PEC garante o exercício da soberania popular. “O que a gente defende aqui é que essa PEC seja admitida ainda este ano. Seria bom para o País”, afirmou.
O texto teve como primeiro relator do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República. Fora da CCJ, Amin foi substituído na relatoria por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também votou contra Temer nas duas denúncias, mas conseguiu permanecer na comissão.
A PEC deve voltar a ser apreciada na próxima semana, já que a oposição manifestou o desejo de obstruir os trabalhos da comissão até que a admissibilidade da PEC seja votada. Se aprovada na CCJ, o mérito será discutido em uma comissão especial.
