Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-superintendente regional da Galvão Engenharia Jorge Henrique Marques Valença afirmou que pagou ao menos R$ 1 milhão em “propina” ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em troca da liberação de recursos em obras contra a seca.
A delação também aponta que outros três emedebistas recebiam propina dessas obras: o senador Fernando Bezerra, o ex-deputado Henrique Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Eunício atualmente é candidato à reeleição ao cargo de senador pelo Ceará.
Na delação, mantida sob sigilo e obtida com exclusividade pelo GLOBO, Valença relatou que existia um pedágio de “7% a 8%”, a ser pago a título de propina a políticos do MDB, nos contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão federal sob influência política de Eunício, segundo o delator.
A Galvão Engenharia, porém, considerou o valor muito alto e acertou um percentual de 5%, que era repassado à medida que a empreiteira recebia os pagamentos por seus serviços. O pagamento delatado por Valença foi referente à obra da Barragem Figueiredo, construída pela Galvão no interior do Ceará para o abastecimento de água de municípios afetados pela seca. A barragem foi concluída em 2013.
No sábado, o GLOBO revelou que o ex-executivo da Galvão delatou ter feito repasses via caixa dois a Lúcio Gomes, irmão do presidenciável do PDT Ciro Gomes, em troca da liberação de recursos do governo cearense, comandado à época por Cid Gomes – eles negam as acusações. Agora, a delação atinge também os políticos do MDB. Neste caso, a delação apresenta maior riqueza de detalhes sobre os pagamentos em relação a Eunício. Procurados, todos os citados negam o recebimento de propina.
No seu relato, Jorge Valença não diz se chegou a estar pessoalmente com os políticos do MDB alguma vez, apontando que negociava com operadores que diziam falar em nome deles. O executivo, no entanto, anexou recibos de doações, que qualifica como “pagamentos de propina”, para o diretório nacional do PMDB, que tinha Eunício como tesoureiro.
O delator afirmou que recebeu a cobrança de propina por meio do empresário cearense Ênio Ellery, que seria o responsável por operar o esquema no Dnocs com ajuda de um sócio. Segundo Jorge Valença, os dois operadores “afirmavam que os valores arrecadados seriam partilhados num primeiro momento entre Eunício Oliveira, Henrique Alves [ex-deputado] e Geddel Vieira Lima [ex-ministro da Integração Nacional], na proporção de 1,66% para cada”, disse o delator. Ainda segundo Valença, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo aos dois empresários.
“Eles eram encarregados de fazer a repartição e entrega dos numerários recebidos para os políticos beneficiados”, disse na delação.
A sistemática de pagamento para Eunício mudou a partir de 2011, relata Valença. Naquele ano, ele diz ter sido procurado por um ex-assessor do senador, César Pinheiro, e foi informado de que os repasses deveriam passar a ser feitos por meio de doações oficiais. “O declarante sempre apresentava dificuldades para viabilizar pagamentos em espécie, de forma que César Pinheiro o orientava a reservar o valor devido para realizar os pagamentos de propina em forma de doação eleitoral no período de campanhas”.
O delator apresenta comprovantes de doações ao PMDB feitas entre 2012 e 2014 que, em suas palavras, foram “realizadas em benefício de Eunício Oliveira como forma de pagamento de propina”. Os repasses por meio de doações oficiais totalizaram R$ 1 milhão. O delator não apresentou um valor total das entregas em dinheiro vivo e citou ter pago, em espécie, ao menos R$ 50 mil destinados ao senador emedebista.
César Pinheiro, segundo o delator, era conhecido como “representante dos interesses e do grupo político de Eunício” e foi indicado por ele para comandar a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará durante o governo de Cid Gomes (2007-2014). O Dnocs, segundo Valença, também era composto por indicados políticos de Eunício. Atualmente Pinheiro comanda a Companhia das Docas do Ceará.PUBLICIDADE
Jorge Valença narra uma ocasião específica durante a campanha de 2010 em que a empresa não recebia os pagamentos da obra da Barragem Figueiredo e, quando foi cobrar a área financeira do Dnocs, foi orientado a procurar Pinheiro no diretório regional do PMDB.
“Cesar Pinheiro cobrou-lhe que regularizasse os pagamentos de propina devidos a Eunício”, afirmou o delator. Valença prossegue em seu relato: “Com a promessa de que o declarante regularizaria o débito tão logo recebesse suas medições, César Pinheiro ligou no mesmo momento para o tal Evaldo do financeiro do Dnocs e disse: ‘Evaldo, pode liberar a medição do rapaz’. Que depois, já no Dnocs, Evaldo disse ao declarante que ‘agora tudo bem, você já falou com o homem’, de forma que as medições retidas foram posteriormente liberadas”.
Outro episódio envolvendo pagamento a Eunício ocorreu quando Pinheiro era justamente secretário de Recursos Hídricos. Valença relata que precisou solicitar a Pinheiro a liberação de R$ 18 milhões devidos à Galvão Engenharia pela obra do Eixão das Águas, sob responsabilidade da pasta. O então secretário afirmou que os recursos só sairiam caso houvesse pagamento de R$ 2,5 milhões ao PMDB.
Segundo o relato de Valença, Cesar Pinheiro lhe afirmou na ocasião: “O Eunício me mata se ficar sabendo que eu autorizei um pagamento desse sem uma participação para nós. Não dá para passar um valor desses na minha secretaria sem nenhuma participação”.
O presidente do Senado já é alvo de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de receber repasses via caixa dois da Hypermarcas e pagamentos ilícitos da Odebrecht em troca de benefícios no Congresso Nacional. A delação da Galvão Engenharia, caso comprovada pelos investigadores, mostra mais um possível ramo de atuação ilícita do emedebista.
O delator Jorge Valença afirmou ainda que, em 2011, quando o senador Fernando Bezerra assumiu o Ministério da Integração Nacional substituindo Geddel Vieira Lima, o novo ministro passou a ser o destinatário do percentual de propina. Valença relatou que foi procurado por um assessor de Bezerra, Iran Padilha, que reclamava que Ellery não estava repassando os valores combinados e passou a cuidar pessoalmente do assunto. “Iran Padilha a partir dali compareceria em pessoa, de forma mensal ou bimensal, em Fortaleza, encontrando o declarante no segundo andar do estabelecimento Empório do Pão, no shopping Pátio Dom Luís, onde o declarante lhe entregava o valor em espécie”, disse Valença.
Os repasses a Henrique Alves e Geddel, segundo o delator, eram operacionalizados por Ennio Ellery, todos em dinheiro vivo, mas Valença não forneceu detalhes sobre quanto foi efetivamente repassado a eles.
CITADOS NEGAM ACUSAÇÕES
Procurado, Eunício negou as acusações por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa. “Muitas delações carecem de provas que as sustentem e várias estão sendo anuladas pela Justiça. O senador não conhece os delatores. As doações de empresas ao PMDB, feitas na forma da lei e quando isso tinha abrigo em nosso sistema político-partidário, estão todas declaradas ao TSE e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.
César Pinheiro foi procurado por meio da Companhia Docas do Ceará, da qual é presidente, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava de férias e que, por isso, não foi possível localizá-lo.PUBLICIDADE
O advogado de Fernando Bezerra, André Callegari, afirmou que “a defsa não teve acesso ao inquérito, mas pode afirmar que o senador segue tranquilo e confiante na Justiça, pois todos esses inquéritos instaurados com base apenas na palavra do colaborador são meras ilações e serão arquivados, como já tem decidido reiteradamente o STF”.
O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, disse que o cliente nega ter recebido qualquer vantagem indevida referente às obras do Dnocs. A defesa de Geddel Vieira Lima, o empresário Ennio Ellery e Iran Padilha não responderam até a publicação desta matéria.
A defesa de Iran Padilha afirmou que a acusação “não é verdadeira” e negou que ele tenha praticado “qualquer ato ilícito”.
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