Defensoria Pública do RN registra aumento de ações com pedidos de leitos de UTI para pacientes com coronavírus

Esses números têm crescido durante os meses, ao passo em que as unidades vão ficando superlotadas. Em abril, houve apenas um pedido de ação para leito de UTI. Em maio, esse número já aumentou para 10. Em junho, até o dia 14, a Defensoria registrou outros sete pedidos. “Os números estão aumentando”, alertou a defensora pública Brena Miranda, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde.

“Nós defensores, quando damos entrada na ação judicial, o que é que visamos? Visamos o direito fundamental à saúde, que está assegurado na Constituição Federal e não que esse paciente vá passar por cima daqueles pacientes que foram regulados. O cidadão ele tem direito de ser atendido e de ter um atendimento digno oferecido pelo Estado”, explicou Brena Miranda.

A defensora relata que esse tipo de ação não é novidade na Defensoria Pública, mas que com o atual momento de lotação das unidades, isso tem se agravado. “Essa quantidade de pedidos de leito de UTI já existiam antes da pandemia, mas agora, devido a esse colapso, tem se intensificado nos plantões. Ficamos mais a par do que está acontecendo na saúde do estado e do município e intervimos seja em ações judiciais, extrajudiciais, tutelas individuais ou coletivas”.

De acordo com a defensora, outro componente importante nesse cenário é a Lei Federal 13.979, de 2020, que autoriza o uso da rede particular em caso de necessidade. “O parágrafo terceiro, incisivo sete possibilita inclusive a requisição administrativa de serviços na rede suplementar, que é a rede privada, quando faltar a rede pública, e também bloqueio de verbas públicas pelo juiz para que esse direito à saúde, que é fundamental, seja assegurado ao cidadão”.

Consultada às 18h35 deste sábado, a plataforma Regula RN, que monitora a fila para regulação de pacientes no estado, apontava que 70 pacientes aguardavam por leitos de UTI – 14 deles estão na fila de prioridade 1 (com urgência) e outros 56 em prioridade 2.

O contato com a Defensoria Pública do Estado pode ser feito pelo site do órgão.

Famílias também tem entrado na Justiça, através de advogados particulares, para conseguir vagas de UTI no estado. A idosa Raimunda Maria de Araújo Silva, de 70 anos, é um desses casos.

Internada há 10 dias no Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, ela garantiu na Justiça na quinta-feira passada (11) a ida para uma UTI, o que ainda não aconteceu. “Ela está internada no Santa Catarina com pedra na vesícula e tem indicação pra UTI, mas os médicos não a colocam e ela está correndo risco de vida por isso”, falou o filho Jeferson Silva. Os médicos recomendaram a transferência na quarta-feira.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a paciente fez um teste rápido para a Covid-19, que indicou negativo, e vai realizar um novo procedimento, com coleta swab e também realização de raio-x.

“É importante ressaltar que o procedimento de realização do teste antes de ocorrer a transferência para um leito de UTI se faz necessário para proteção tanto da paciente, para que não seja levada a um leito crítico Covid-19 correndo o risco de ser contaminada – caso seu diagnóstico seja negativo para a doença -, como também de outros já internados caso seja encaminhada para um leito não Covid-19, tendo o diagnóstico positivo da doença”, disse a pasta em nota.

Maria Auxiliadora da Silva, de 56 anos, também ganhou na Justiça na sexta-feira (12) uma vaga de UTI. Ela está internada no Pronto Atendimento de Canguaretama desde quarta-feira. A Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência para que o Estado do RN “providencie a internação na rede hospitalar pública ou privada regulada (conveniada ou contratada) de Maria Auxiliadora da Silva para uma UTI pelo tempo necessário ao restabelecimento efetivo de sua saúde”.

De acordo com a Prefeitura de Canguaretama, a paciente, que é caso suspeito de Covid-19 e realizou novo teste para saber se está com a doença, vai ser transferida para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Dr. Luiz Antônio. Até a noite deste sábado, no entanto, ela ainda aguardava a transferência.