Decretos de Alckmin renderam R$ 3,8 milhões a familiares

Geraldo Alckmin de olhar fixo e expressão preocupada se prepara para entrevista coletiva, em Betim (MG).
Desapropriações para rodovia envolveram terrenos ligados a sobrinho; candidato diz ser descabido cogitar favorecimento

Governador de São Paulo por quatro vezes, o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) assinou dois decretos que levaram a desapropriações de terrenos envolvendo familiares.

Os processos já renderam a eles ao menos R$ 3,8 milhões.

As medidas, editadas em 2013 e 2014, mencionam como proprietários Othon Cesar Ribeiro, sobrinho do tucano, e Juliana Fachada Cesar Ribeiro, hoje sua ex-mulher e mãe de seus quatro filhos, para a construção de uma polêmica rodovia em São Roque, a 70 km da capital paulista. Os decretos resultaram em ações judiciais de desapropriação.

Othon é filho de Adhemar Ribeiro (irmão da ex-primeira dama Lu), cunhado de Alckmin citado em delações como arrecadador de caixa dois para campanhas do candidato.

Além de aparecer nos decretos, o sobrinho é também parte em um dos processos de desapropriação na Justiça que começou a tramitar em 2014. 
Camila Mattoso eRanier Bragon – Folha de São Paulo

Ele chegou a se apresentar pessoalmente em juízo ao lado da então mulher para tratar do assunto. Depois, em 2015, entrou com um pedido para ser retirado, alegando ser parte ilegítima pelo fato, segundo ele, de Juliana ser a proprietária e por eles serem, na época, casados no regime de separação total de bens. O juiz, porém, não o excluiu.

Othon e Juliana se casaram em 1999 e também montaram sociedade em ao menos duas empresas, além de participarem de concessões aeroportuárias no interior do estado.

Oficialmente chamada de prolongamento do contorno de São Roque, a construção, que fica na rodovia Raposo Tavares, foi entregue pelo então governador tucano em maio de 2016, ao custo declarado de R$ 84,6 milhões.

A concessionária responsável é a CCR ViaOeste, implicada na Lava Jato. Executivos da empresa disseram ao Ministério Público que pagaram caixa dois ao tucano por meio de Adhemar, pai de Othon.

Após a edição dos decretos por Alckmin, durante seu terceiro mandato, dois processos de desapropriação, etapa formal para casos assim, foram abertos.

Em um dos casos, já houve sentença em março deste ano determinando o pagamento de R$ 2,2 milhões para a desapropriação de 28,4 mil m² de terras ligadas ao então casal.

O sobrinho de Alckmin aparece como parte nesta ação. O valor atualizado por correção e juros compensatórios é de R$ 3 milhões, de acordo com cálculo feito pela Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo com base nos parâmetros da sentença. Parte do dinheiro, R$ 1,24 milhão, foi usada pela família para quitar débitos fiscais do terreno.

O valor da sentença é expressivamente superior aos que foram discutidos no início do processo e ao que a própria matrícula registra em 2012 para todo o imóvel (para fins fiscais), cuja área é o triplo da fração desapropriada: R$ 1,233 milhão. A CCR havia proposto pagar, no começo, R$ 640 mil pelos 28,4 mil m².

Corretores imobiliários da região ouvidos pela Folha afirmam que o mercado na cidade e região está estagnado e não teria tido valorização superior a 30% nos últimos seis anos.

No segundo processo judicial, em que Othon não é citado como parte, ainda não há decisão. Os advogados da família pedem R$ 1,13 milhão por 15,7 mil m². A concessionária já depositou em juízo R$ 819 mil. Seja qual for o valor, haverá correção e juros compensatórios e moratórios a partir de outubro de 2014.

A titularidade dessa segunda área é controversa. O pai de Juliana, Celso Fachada (que morreu em 2015), ingressou com ação de usucapião, que é uma reivindicação de posse por tempo de uso, mas outras pessoas também reclamam a posse de parte da propriedade. A Prefeitura de São Roque também moveu uma ação civil pública sob a alegação de que o terreno foi grilado.

Além de sogro, Celso Fachada foi sócio de Othon na exploração de uma concessão aeroportuária desde 2008.

Ele repassou os terrenos à filha em 2012 e em 2014. 

A obra do prolongamento de São Roque começou a sair do papel em 2013 e 2014, quando Alckmin assinou os dois decretos de desapropriação.

Duas avaliações técnicas independentes, com base nas coordenadas publicadas nos decretos, mostram que só parte das terras desapropriadas pela CCR coincide com o traçado da via construída –o restante foi para as mãos do poder público sob a justificativa de necessidade operacional.

A Folha localizou outra pessoa dona de terra que foi citada em um dos decretos de desapropriação. A obra passa a 20 metros da propriedade, mas não houve indenização por parte da concessionária.

“Prefiro ficar com meu galpão a ter uma indenização. Nunca fui acionado na Justiça, nem avisado de nada. O viaduto passou a 20 metros do meu endereço, acho que houve desvio do roteiro original”, disse Mauro Guido Guzzon.

Alckmin diz ser descabido concluir que a iniciativa foi tomada “para beneficiar parentes”.

Segundo a Artesp (agência de transporte paulista), terras vinculadas a familiares do tucano somam 14,8% do total desapropriado para a obra. Foram alvo de desapropriação 135 proprietários nos dois decretos, diz a assessoria de Alckmin.

O governo paulista já havia assinado concessões para exploração de hangares e aeroportos com empresas ligadas ao casal Othon e Juliana. Alguns dos contratos viraram alvo do Ministério Público em março deste ano. A investigação está em fase inicial.

Folha visitou a região e conversou com 15 moradores. Todos criticaram a obra, afirmando que foi desnecessária e piorou o trânsito. A reportagem percorreu e comparou os dois trajetos na Raposo Tavares –o que valia antes e o que passou a valer. A viagem pela nova via foi reduzida em pouco mais de 1 minuto.
A obra fechou uma alça de acesso à cidade. Com isso, motoristas têm feito conversão proibida, com acidentes.

São Roque fica entre Sorocaba e São Paulo, mas a rota principal até lá é pela rodovia Castelo Branco. Uma das justificativas, na época, era a de que a obra reduziria de 6 para 2 minutos o tempo de viagem de quem passasse pela região.

OUTRO LADO

Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, por meio de sua assessoria, que não interferiu no traçado do contorno de São Roque e que é “descabida e ofende o bom senso” a ideia de que o processo de desapropriação foi conduzido “apenas para beneficiar parentes do ex-governador”.

O tucano disse também que assinou centenas de decretos de utilidade pública e de desapropriação, “todos eles amparados em pareceres técnicos dos órgãos responsáveis e em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado”, segundo nota de sua assessoria.

“O governo não interferiu de forma alguma no traçado do contorno de São Roque, seja de forma direta, seja por intermédio da Artesp (hipótese aliás desprovida de sentido, por se tratar de agência reguladora independente), muito menos pela concessionária CCR. O traçado foi definido depois de audiências públicas com a população do município”, diz.

Alckmin afirma ainda que “os valores foram discutidos entre concessionária e os donos dos terrenos e, ao que consta, continuam sendo questionados no Judiciário”.

A manifestação foi feita por meio de nota, sem responder especificamente a cada uma das nove perguntas da Folha.

A CCR e a Artesp negaram que a obra tenha tido algum de seus aspectos influenciados pelas relações familiares do então governador. Othon diz não ser proprietário das terras. Juliana Fachada Ribeiro diz que teve prejuízo porque poderia ganhar mais com exploração de eventual empreendimento imobiliário.
“Houve desapropriação compulsória pelo estado. As áreas nunca pertenceram a Othon Ribeiro e sim à família Fachada”, disse Othon.

A defesa de Juliana Fachada diz que as terras pertencem exclusivamente a ela e que o casamento com separação de bens foi noticiado à Justiça, mas ainda não analisado.

“A sra. Juliana Fachada jamais foi beneficiada ou teve qualquer tratamento diferenciado em razão do casamento mantido com o sr. Othon Cesar Ribeiro. Em outras palavras, jamais houve qualquer discussão com o sr. Gerado Alckmin ou com qualquer pessoa ligada ao governo do estado”, escreveu o advogado Sidney Pereira de Souza Junior.

Sobre a necessidade de desapropriação de áreas não coincidentes com a via, a defesa de Juliana afirmou que caberia à CCR responder. Sobre a diferença entre valores pagos e os constantes da matrícula, afirmou que a indenização foi apurada em processo judicial com amplo contraditório e que “valor venal não se confunde com valor de mercado”.

A CCR disse que o prolongamento foi feito para aumentar a segurança e o conforto dos usuários. “Para tanto, houve o equacionamento dos problemas de fluidez do tráfego da rodovia Raposo Tavares nos trechos urbanos de São Roque, segregando o tráfego local do de longa distância e promovendo melhorias físicas e operacionais”, afirmou.

Segundo a concessionária, o contorno realizado é definitivo e reduziu em 91% o número de acidentes se comparado a 2015, antes da obra.

A empresa afirma ter fechado a alça de acesso construída anteriormente porque ela “estaria incompatível com as premissas de segurança viária do projeto e poderia trazer riscos aos usuários”.

A concessionária afirmou que contesta judicialmente todos os laudos que apresentam valores de indenização superior ao que ela entende devido.

A Artesp afirmou que a obra foi importante para a melhoria na segurança viária da região, tendo diminuído os acidentes (“queda de mais de 80%”). Segundo a agência, o fechamento do acesso ocorreu porque “não oferecia segurança viária em conformidade com o regramento técnico”.

Em relação às desapropriações, a agência afirma que a definição das áreas “obedeceu a critérios estritamente técnicos e em observância à legislação vigente que prevê, inclusive, áreas que se destinam às funcionalidades operacionais da rodovia”.

Já a concessionária CCR disse que desapropriou terras além das necessidades de construção da via em razão das “características ou necessidades do projeto” e também para não deixar um terreno isolado da sua área principal.

OBRA É CRITICADA

O prolongamento do contorno de São Roque, que tem 2,2 km de extensão, foi entregue em 2016 com a promessa do então governador Geraldo Alckmin de que a obra iria melhorar o trânsito e a qualidade de vida dos moradores da cidade.

“É uma obra importante, traz mais segurança aos usuários da rodovia, melhoras para a cidade, para a Estância Turística de São Roque”, disse Alckmin ao inaugurar o empreendimento.

Folha colheu impressões opostas a essa em São Roque e arredores.”O desvio foi feito em duas etapas. A primeira ficou ótima. Só que na segunda, fecharam essa entrada e depois ficou ruim. Piorou muito. Não é só que não ajudou, é que piorou. E muito”, afirma Marcio Goes, dono de uma padaria.

“Quando fizeram a primeira ponte, facilitou bastante para quem morava na cidade. Depois fecharam e voltou ao que era antes sem a primeira etapa. A primeira etapa da obra facilitou para todo mundo. Agora ficou ruim. Foi coisa da Via Oeste e autorizaram. Não sei aonde pode ter tido um ganho nisso. A primeira ponte já estava resolvendo. É uma reclamação geral. Ninguém concorda”, reforça Fernando Gomes, funcionário de uma concessionária de carros.

Moradores chegam a especular o motivo da obra do prolongamento: “Eu não sei [por que foi construída a segunda ponte]. Deve ter sido para gastar dinheiro, né? Eles sempre dão um jeitinho de gastar dinheiro à toa”, diz Cibele Cerrone, funcionária em uma loja de materiais de construção. “Era bem melhor como estava antes, não tem comparação. Essa segunda parte da obra é totalmente desnecessária”, afirma outro morador, Davi Leonardo de Oliveira.

“A opinião de pessoas de cidades próximas e que usam o prolongamento do contorno de São Roque é similar: “Eu passo por esse trajeto diariamente. Quem ia direto para São Paulo já não passava por dentro de São Roque. Então essa obra não mudou nada em termos de melhoria de tempo. A reclamação é constante. Eu passo todo dia por ali e todo dia eu quero matar um”, afirma Rosana Rocha, moradora de Mairinque, cidade vizinha a São Roque, que faz transporte de eventos e de estudantes universitários na rota Mairinque-São Roque-Sorocaba.

O vereador de São Roque Julio Antonio Mariano, do PSB, partido que foi vice de Alckmin e hoje governa o estado, afirma ter participado de todas as discussões sobre as obras desde a década passada.

“[O contorno] Tornou inviável o trânsito na cidade. O desespero da população é tão grande que estamos fazendo uma interligação dos bairros por dentro para ver se ameniza, mas é uma gambiarra. Lembro que quando fizeram o primeiro contorno provisório falaram que em 2014 iam fazer um estudo e se esse estudo justificasse eles fariam definitivamente o contorno. O estudo justificou [o definitivo] e eles fizerem outro provisório.”

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