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Dallagnol pede que Lewandowski reveja compartilhamento de mensagens

O procurador Deltan Dallagnol e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato pediram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a decisão que permitiu o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens obtidas durante a Operação Spoofing. As conversas vieram à tona nesta segunda-feira (01/2) e reacenderam as discussões sobre o posicionamento do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa na condenação de Lula.

As mensagens, cujo sigilo foi levantado nesta segunda-feira por Lewandowski, teriam sido trocadas entre os procuradores e o ex-ministro Sergio Moro de 2015 a 2017. E, na avaliação do Partido dos Trabalhadores, sugerem um “conluio” entre as partes, de forma a incriminar o ex-presidente Lula. Moro e os procuradores da Lava-Jato, no entanto, questionaram a veracidade das mensagens, lembrando que elas foram obtidas por hackers investigados pela Operação Spoofing por terem invadido o celular de autoridades.

Em reclamação apresentada nesta segunda-feira, Dallagnol e mais seis procuradores da República afirmam que “tal material que se encontrava em posse dos réus da Operação Spoofing constitui prova ilícita, não tendo havido nenhuma perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão juntos aos hackers”. E reclamam que, por isso, “tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações”. “É imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”, afirmam.

Os procuradores pedem, então, que Lewandowski reconsidere as decisões que autorizaram o compartilhamento das conversas com a defesa de Lula e declare esse material “como prova ilícita e imprestável todo o acervo/material da Operação Spoofing, para fins de compartilhamento”. O grupo ainda pede que Lula devolva as conversas e seja impedido de usá-las “para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judiciais”. E argumenta que a medida visa garantir às autoridades que foram alvo dos hackers as garantias previstas pelo inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal, que são intimidade, vida privada, honra e imagem.

A reclamação apresentada nesta segunda-feira chega a dar um prazo de cinco dias para que Lewandowski aprecie o pleito. Deltan e os procuradores argumentaram que o pedido já havia sido apresentado na semana passada e foi apenas reforçado nesta segunda-feira, já que “em que pese a urgência […], ainda não foi apreciado”.

Correio Braziliense

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