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Credenciamento de empresas no Detran/RN é alvo de investigação

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas que fornecem a placa no padrão Mercosul, obrigatórias para novos veículos desde dezembro de 2018.

A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado e as primeiras diligências serão a expedição de ofícios para a direção-geral do Detran e para o Denatran, que terão 10 dias para responder aos questionamentos do promotor Afonso de Ligório Bezerra Junior.

O Detran/RN precisa explicar ao MPRN, o motivo que exige que os fabricantes das placas só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran. Além disso, a direção do Detran também deverá explicar porque não houve concessão de prazo para credenciamento de outras empresas e como foi a escolha das empresas credenciadas, além dos motivos que apenas duas empresas estarem credenciadas como fabricantes e quatro como estampadoras.

O MPRN ainda pede o motivo que 38 empresas que estavam credenciadas para o fornecimento de placas não puderam se credenciar no Detran para a prestação dos serviços por causa da exigência de credenciamento anterior ao Denatran.

Investigação MP

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