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CPI: dois depoentes devem estar protegidos por habeas corpus esta semana

Dois dos três depoimentos marcados para esta semana na CPI da Pandemia deverão ocorrer com habeas corpus preventivo — um, para o general Eduardo Pazuello, já foi garantido. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela tenha o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si ao depor na comissão. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado sua decisão. O depoimento de Mayra Pinheiro, conhecida como defensora da cloroquina no tratamento contra a covid-19, está marcado para a próxima quinta-feira (20).

Um dia antes, na quarta-feira (19), será a vez de a comissão ouvir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Conforme decisão do STF, publicada na última sexta-feira (14), ele poderá ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si, mas deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros. A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

O outro depoimento da semana, marcado para esta terça-feira (18), é o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Ele deve ser questionado sobre a suposta falta de ação diplomática para a compra de vacinas e insumos contra a covid-19. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Araújo, quer saber se os ataques à China feitos pelo ex-chanceler resultaram na falta de vacinas e insumos no Brasil.

Direito

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que a comissão respeita as decisões judiciais, mesmo aquelas que “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele disse lamentar que Pazuello se “esconda” por meio de habeas corpus, mas destacou que respeita o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que os depoimentos não são o único meio de buscar a verdade, e que a comissão vai procurar outras formas de continuar seu trabalho de investigação.

— Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI — garantiu o senador, em entrevista coletiva na última quinta-feira (13).

O senador Alessandro Vieira observou que a concessão de habeas corpus está dentro da jurisprudência do STF. Segundo ele, trata-se de um direito do cidadão, “especialmente daquele cidadão que, claramente, tem muita coisa a esconder”. Ele acrescentou que a CPI vai buscar questionar Pazuello de forma técnica e equilibrada. De acordo com o senador, a comissão também poderá buscar com outros convocados as informações que forem omitidas, além de usar recursos como busca de documentos e quebras de sigilo.

Em suas redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lamentou o suposto uso político que alguns parlamentares têm feito da comissão. Ele aponta que a CPI pode estar tomando “um rumo perigoso” e registra que é preciso seguir decisões equilibradas.

Fonte: Agência Senado

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