Sob a justificativa de que o direito à vida e à saúde são preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal, o Projeto de Lei 40/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos, para conter a disseminação do novo Coronavírus, foi aprovado na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada no final desta tarde (9) pelo sistema de videoconferência da Assembleia Legislativa.
“A proposição objetiva garantir o acesso de toda a população do Rio Grande do Norte, consumidores finais, inclusive os centros hospitalares, clínica médica e centros de saúde, aos produtos destinados à prevenção e ao combate do novo Coronavírus (Covid-19)”, registrou a deputada em sua propositura.
De acordo com a parlamentar, as últimas medidas tomadas pelo Governo do Estado, com edição de decretos que buscam o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo Coronavírus, o projeto busca igualmente atuar nesse enfrentamento e garantir que o mercado de produtos como álcool em gel, insumos para fabricação do álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, e outros relacionados ao combate possam manter preço compatível com o habitualmente.
Ainda na reunião, que contou com a presença dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), presidente da Comissão; Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL), foram aprovadas mais sete matérias, de iniciativas dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Hermano Morais (PSB), Allyson Bezerra (SDD) e Nelter Queiroz (MDB).
