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Comissão de Educação aprova projeto que institui o Prêmio “Amigo do Autista”

Em mais uma reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (27), os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram projetos de interesse da sociedade. Destaque para o Projeto de Lei N° 38/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Prêmio “Amigo do Autista”, a ser concedido pela Assembleia Legislativa, aprovado à unanimidade.

Na sequência da reunião, a deputada Isolda Dantas (PT), presidente da Comissão, Francisco do PT, Albert Dikcson (PROS) e Coronel Azevedo (PSC), aprovaram por maioria o Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para inclusão dos itens de orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência e nos termos circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.

Outra matéria analisada e aprovado à unanimidade pela Comissão foi o Projeto de Lei Nº 31/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que beneficia os órfãos e egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, com a prioridade de atendimento nos programas habitacionais implementados pela CEHAB, com recursos públicos em todo o Estado.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), tramitou na Comissão o Projeto de Lei Nº 22/2021 que reconhece a Serra Barriguda, localizada no município de Alexandria (Alto Oeste) como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.
Também foi analisado e aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 238/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui o Programa “Provão do Enem” que disciplina a realização de prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Rede Estadual de Ensino.

Os projetos aprovados na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, seguem regular tramitação até que seja levados ao plenário para análise e votação pelos deputados.

No final da reunião, os deputados propuseram realizar, uma reunião da Comissão, com o objetivo de debater a retomada da economia e fortalecimento das cadeias produtivas do Estado.

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