O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara.
Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.
Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O placar representa 62% dos votos da comissão, em torno da proporção necessária para que a proposta seja aprovada pelo plenário (308 dos votos, ou 60% do total de deputados).
O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer no final do ano passado. As informações são dos jornalistas Lais Alegretti e Daniel Carvalho, da Folha de São Paulo.
Algumas dessas alterações foram definidas após queda de braço entre as equipes política e econômica do governo.
Até o último minuto —e até com a sessão marcada para votação em andamento—, o relator fez mudanças no texto.
Nesta quarta, instantes após anunciar um benefício aos agentes penitenciários, que poderia equiparar as regras de aposentadoria deles às dos policiais federais, o relator voltou atrás.
Do lado de fora do Congresso, os agentes protestaram. Do lado de dentro a gritaria contra o recuo coube aos integrantes da “bancada da bala”.
A justificativa do relator foi que parlamentares alegaram que o Legislativo estava atendendo o pedido de um grupo que fez um movimento “contra a lei brasileira”, ao invadir o Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira (2).
Na noite de terça, Maia já havia feito uma alteração, beneficiando os cerca de 500 policiais legislativos que atuam na Câmara e no Senado, como a Folha mostrou nesta madrugada. Essa categoria passou a ter as mesmas regras dos policiais federais, com idade reduzida para aposentadoria.
Após aprovar o texto principal, foram votados de uma só vez todos os destaques apresentados individualmente por deputados para alterar o relatório de Maia.
Por acordo, esses destaques seriam votados simbolicamente. Aparentemente, mais oposicionistas levantaram a mão, o que irritou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que decidiu fazer votação nominal.
Os destaques individuais foram rejeitados por 22 votos contra e 14 a favor.
