Comissão aprova requerimento que pede anulação da delação da JBS

Joesley Batista renunciou à prresidência do conselho da JBS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (31) proposta de fiscalização que mira a JBS e pede a revisão da delação premiada firmada pelos executivos da empresa com a Procuradoria-Geral da República.

A aprovação se deu por unanimidade.

Líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos assinam a proposta, o que representa 87% do tamanho total da Câmara. Congressistas e integrantes do Executivo são os principais alvos da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que controlam a J&F, dona da JBS.

Ao todo, a JBS diz ter pago propina a 1.829 políticos nos últimos anos entre eles Temer, que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça. As informações são do jornalista Ranier Bragon, da Folha de são Paulo.

“A população está revoltada com o tratamento dado aos sócios e executivos do grupo. Mesmo tendo confessado crimes em série, e considerando a possibilidade de terem cometido crimes pós-delação, tiveram perdão judicial e vivem confortavelmente no exterior”, escreveu o deputado Carlos Melles (DEM-MG), relator da proposta na comissão.

O colegiado afirma que irá tratar da compra de dólares pelo grupo antes de a delação vir à tona, o que resultou em um salto na cotação da moeda norte-americana, além da suspeita de irregularidades em operações de crédito do grupo com bancos oficiais. Para isso, afirma que irá convocar pessoas e entidades, requerer informações e documentos, inclusive sigilosos, realizar diligências e perícias, além de solicitar providências a outras autoridades.

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (…) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o requerimento aprovado pela comissão. A J&F fechou acordo de leniência em que se compromete a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos.

A expressão “crime perfeito” é a mesma utilizada por Temer ao atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise.

A proposta pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).

Técnicos da Câmara dizem que os efeitos da proposta são mais políticos do que práticos, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder Judiciário.

No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.

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