O Brasil assinou na última quinta-feira (22) a Declaração Consensual de Genebra, acordo internacional firmado em parceria com os Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, que tem como um de seus pilares garantir que “em nenhum caso o aborto seja promovido como um método de planejamento familiar.”
O documento foi assinado em conferência online, que contou com a participação dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao todo, 32 países assinam a declaração, que contempla uma população de 1,6 bilhão de pessoas.
A declaração foca no que chama de “defesa do direito das mulheres” e “preservação da família como núcleo natural e fundamental da sociedade”.
“O texto da declaração assinada consagra a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais”, declarou Damares durante a assinatura virtual, em uma referência a posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de considerar o aborto como um direito fundamental.
O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou que os países que se uniram à aliança “montaram uma defesa sem precedentes dos nascituros”.
O artigo 128 do Código Penal brasileiro autoriza o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em casos de gravidez resultante de estupro. Além disso, decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o procedimento em casos de fetos anencéfalos.
Um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em fevereiro deste ano, mostrou que, apesar de não haver dados consolidados sobre o número de abortos ilegais no Brasil, são as mulheres negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia as que mais morrem após interrupções da gravidez no país.
CNN Brasil
