O TSE informa que aplicação de pelo menos 30% em candidaturas femininas é condição obrigatória para a liberação do fundo eleitoral.
Mas diz que critérios de distribuição dos recursos serão definidos pelo partido, que poderá destinar a cota de gênero para qualquer tipo de eleição: majoritária ou proporcional.
Especialistas divergem sobre o alcance da medida. Parte defende que os recursos da cota feminina podem ser utilizados para candidaturas majoritárias nas quais um homem ocupe a cabeça da chapa e a mulher ocupe o posto de vice, no caso de Presidência ou governos, ou de suplente, no caso do Senado.
Outra parte defende que o dinheiro só pode ser utilizado em candidaturas majoritárias nas quais a mulher ocupe a cabeça da chapa.
Há ainda um terceiro entendimento no qual o partido da vice mulher pode usar os recursos da cota para financiar a campanha majoritária. Mas o partido do cabeça de chapa não poderia.
Sem uma definição clara, cada partido definirá sua estratégia. Mas todos eles afirmam que a escolha de vices mulheres não tem relação com a questão do fundo eleitoral.
“Atrelar a escolha de uma vice mulher à questão do dinheiro é desvirtuar o debate. Há uma motivação real do nosso partido em ampliar a participação da mulher”, afirma o secretário-geral do PSDB, Marcus Pestana (MG).
O PSDB terá a senadora Ana Amélia (PP) como candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin. Dos 12 candidatos a governador — todos homens — quatro terão vices mulheres.
O PSOL definiu que, em candidaturas na qual a vice ou suplente é uma mulher, até 30% do recurso destinado àquela campanha sairá da cota feminina. O partido terá 25 candidatos a governos estaduais, dos quais 20 são homens. Destes, 18 terão mulheres vices.
Na Bahia, o DEM já definiu que vai usar recursos da cota feminina do partido para financiar a candidatura ao governo de José Ronaldo, que terá a médica Mônica Bahia (PSDB) como candidata a vice.
“Ao promover uma chapa que tem uma mulher, mesmo como vice ou suplente, você está promovendo as mulheres”, defende Ademir Ismerim, advogado do DEM da Bahia.
A solução, contudo, é criticada por políticas mulheres, que veem uma desvirtuação da função da cota: “O dinheiro deve ser destinado para as campanhas femininas, é para empoderá-las”, afirma a deputada Alice Portugal (PC do B), cujo partido fez a consulta ao TSE que resultou no estabelecimento da cota.
Entre 13 presidenciáveis, apenas Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) disputarão como cabeça de chapa. Mas outros quatro candidatos terão mulheres como vice: Geraldo Alckmin (PP), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Cabo Daciolo (Patriota). O número pode chegar a cinco caso Manuela D’Ávila (PC do B) assuma o posto de vice de Lula ou de Fernando Haddad (PT).
Em São Paulo, serão sete vices mulheres entre os 12 candidatos ao governo.
Para a cientista política Silvana Krause, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a presença de mulheres tende a atrair o eleitorado feminino, que é maioria entre os indecisos, segundo as últimas pesquisas Datafolha. Mas acrescenta: “Eles [os partidos] distribuirão os recursos como quiser”.
