Editada na semana passada, a portaria do Ministério do Trabalho que revê os conceitos de trabalho escravo foi fortemente criticada, nesta quinta-feira, pela Igreja Católica. O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que manifesta seu “veemente repúdio” à medida.
“Nosso país no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana”, diz o trecho de um comunicado divulgado pela CNBB.
A recente suspensão dos efeitos da portaria, em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi elogiada pela CNBB. A entidade destacou que houve fortes reações nacionais e internacionais e conclamou a sociedade brasileira a dizer não ao trabalho escravo.
A CNBB chamou o ato administrativo de “portaria da escravidão” e de “desumana”. As informações são de Eliane Oliveira – O Globo.
Também classificou a alteração como “um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do governo federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país”. Essa lógica, segundo a entidade, desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” .
“Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade.”, destaca a CNBB na nota.
Segundo a CNBB, a iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.
“Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres”, finalizou.
