A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que, até abril de 2018, estará concluído o cadastramento de todos os presos do país no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A ferramenta vai auxiliar os juízes de execução a saberem onde estão os presos, qual o grau de cumprimento da pena e qual o motivo que levou a pessoa à prisão.
No domingo, o levantamento foi concluído no primeiro estado, Roraima, onde há a menor população carcerária do Brasil, com 2,3 mil pessoas. Já estão no cadastro as informações pessoais e processuais de cada detento do estado. Os dados dos presos de Santa Catarina e de São Paulo devem estar disponíveis no sistema em 6 de dezembro. As informações são de O Globo.
— O primeiro cadastro de presos do Brasil vai facilitar o trabalho do juiz, propiciando o respeito aos direitos dos presos. O cidadão brasileiro saberá não apenas em estimativa, mas onde estão os brasileiros sujeitos ao processo penal — afirmou Cármen Lúcia
O cadastro começou a ser criado por determinação do STF, no julgamento de agosto de 2015 que declarou o estado de calamidade pública do sistema carcerário brasileiro. Quando o sistema estiver completo, será possível saber quantos presos existem no Brasil. Os juízes poderão monitorar o estágio do cumprimento da pena de todos os detentos, desde o momento da prisão até o dia da libertação. Os parentes dos presos poderão ser informados da data da soltura, se quiserem.
