CCJ da Assembleia aprova admissibilidade da PEC da Previdência no “vapt-vupt”

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (SINSP-RN) está impressionado com a rapidez com que o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, aprovou o texto encaminhado pelo Governo do Estado e construiu o seu voto favorável.

Francisco do PT, segundo o sindicato, precisou apenas de 30 minutos para analisar o texto de 24 páginas, mais 60 páginas de cálculo atuarial, com quase 2,5 linhas e escrever um relatório de três páginas.

O Sinsp-RN narra em seu site:

“Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Deputado Francisco do PT, relator do projeto de reforma da Previdência do governo estadual, disse que precisaria de mais tempo para conhecer a matéria da PEC da morte e propôs uma sessão extraordinária na quinta-feira, dia 20. No entanto, foi obrigado a mudar de opinião depois que Raimundo Fernandes e George Soares, líder do governo, interferiu na fala do parlamentar. Por causa da interferência, Francisco voltou atrás como um cachorro arrependido.

Ou seja, cedendo aos colegas, Francisco apresentou um relatório favorável ao governo e contrário aos servidores públicos, a qual admitiu não conhecer e ignorando o fato de que ela vai prejudicar a vida dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. O parlamentar, com isso, não apresentou o relatório, apenas cumpriu uma ordem.

O projeto tem 24 páginas, além de 60 páginas do cálculo atuarial. São quase 2 mil linhas. Em 30 minutos, ele leu 84 páginas e escreveu um relatório de 03 páginas. O deputado gastou cerca de 23 segundos por página na leitura. Antes, ele já tinha declarado que não tinha conhecimento do projeto. A cena lembrou o relator da Lava Jato no caso do ex-presidente Lula, no TRF-4.

No quesito rapidez, Francisco foi rápido em se juntar ao Governo do RN na tentativa de penalizar ainda mais os trabalhadores estaduais.”

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

*Jornal De Fato

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