Ministério da Defesa vai acionar a PGR contra Gilmar Mendes

Forças Armadas têm de condecorar Gilmar Mendes no país do ...

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), o Ministério da Defesa e os comandantes das três armas repudiaram uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que o Exército se associou a um “genocídio”, em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.

“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito às instituições não fortalece a democracia”, diz a nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e pelos comandantes do Exército, General Leal Pujol, da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Na nota, o Ministério da Defesa informa que encaminhará representação à Procuradoria-Geral da República para que investigue o caso.

Congresso em foco

Prefeitura do Assú fechou contrato de R$ 1,4 mi com Construtora Assú mas ruas continuam esburacadas

Ninguém entende o tamanho da incompetência da Prefeitura do Assú, sob a gestão do prefeito Gustavo Soares, que anunciou que fechou contrato com a Construtora Assú, na ordem de mais R$ 1 milhão e 400 mil para serviços de reconstituição da infraestrutura viária, com a execução de serviços de manutenção, reparo e conservação.

Mesmo com o contrato assinado e espalhando em redes sociais, que querem garantir a seguridade dos pedestres e dos veículos, o que se vê é o descaso, pois os buracos tomam conta das ruas da cidade, e a Prefeitura até hoje, não executou os serviços que estão previstos em contrato assinado dia 14 de maio.

Já são quase 60 dias de ineficiência da Prefeitura do Assú ou da construtora, que já empenhou mais de 700 mil, e recebeu quase 500 mil reais, e a população quer saber onde estão sendo executados esses serviços, já que tem várias ruas que continuam esburacadas.

FALTA TRANSPARÊNCIA: Prefeitura de Jucurutu nada em dinheiro com mais de 13 milhões recebidos do Governo Federal

O Prefeito do município de Jucurutu, Valdir Medeiros, conhecido como o “liso”, segundo dados no portal do Governo Federal, recebeu até hoje, mais de R$ 13 milhões de reais, que deveriam ser utilizados para investir em ações no município, nas áreas de saúde, educação, cultura, infraestrutura e assistência social, dentre outras.

A maioria das prefeituras do Brasil passam dificuldades com a baixa receita recebida, mas essa não é realidade de Jucurutu, que mesmo em meio a pandemia, conseguiu manter uma ordem de recebimento de recursos bem elevada, e que só precisaria, que o prefeito realmente investisse em ações que fortalecessem a economia, serviços básicos de saúde, melhorias na educação, e o mais importante nesse momento, são as ações de combate ao COVID-19.

Falta transparência na utilização desses recursos para a população, que até hoje não sabe onde foram investidos, pois nesse primeiro semestre só pra saúde, foram mais de 4 milhões, e só de royalties recebidos ultrapassam os 8 milhões de reais, conforme tabela baixada diretamente do portal da transparência, que pode ser conferida aqui.

Então, de liso, o prefeito Valdir não tem nada, pois é gestor de uma prefeitura milionária, e as ações não chegam para população, porque ele e sua gestão, é que determinam onde os recursos devem ser aplicados, e o prefeito prefere fazer a gastança com fornecedores, e só é liso para investir na melhoria da vida da população.

Valdir é prefeito sem ação, pois deveria priorizar a população carente do município, que sofre diariamente com a precariedade de ações básicas, como medicamentos, serviços de saúde, escolas sem reforma, falta de programas habitacionais e de assistência, ações de combate ao COVID-19, ruas e avenidas sem pavimentação, e sem nenhuma assistência a zona rural e ao homem do campo.

MÁSCARA CAIU: Deputado George do Assú é batizado como o “sem coração”

O deputado estadual George Soares, que se intitula o deputado do Vale do Açu, tem uma outra fama no estado, fora a de arrogante, mimado e prepotente, o parlamentar agora é conhecido como o ‘SEM CORAÇÃO’.

Desde que se tornou líder do governo desastroso de Fátima Bezerra, o parlamentar tem travado brigas “ferrenhas” com a população e os servidores do Estado. O deputado que sempre prioriza defender a governadora, para não perder a boquinha do seu sogro que é Diretor da CEASA, e dos agregados mais chegados que tem cargos e gratificações, pagas pelo povo do RN.

Nunca na história do Assú, um deputado agiu movido a tantos interesses próprios, o que comprova sua ganância pelo dinheiro e pelo poder, que chega até a assustar. Pois ele fica cego, e coloca em risco a saúde do povo quando não implanta a UTI no vale, brinca com a vida das famílias quando quer a reforma sem discutir com os servidores, que trabalham para garantir o sustento em suas casas.

Cristiane Dantas requer atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência

A vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), apresentou na Assembleia Legislativa um requerimento que visa resguardar o atendimento de plantão para criança ou adolescente vítima de violência sexual.

No pedido encaminhado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e para a Delegacia Geral de Polícia, a deputada solicita que o plantão estruturado para atender mulher vítimas de violência doméstica seja ampliado para abarcar os casos registrados contra os menores de 18 anos.

“Durante a pandemia esse atendimento às crianças e adolescentes também foi afetado e é preciso garantir o pleno atendimento a esses casos que violam as crianças e adolescentes. Não haverá prejuízo para o serviço de atendimento as mulheres porque o plantão necessariamente já atende casos limitados, além de ser o mais adequado para absorver esse tipo de demanda”, justifica a deputada.

A parlamentar também apresentou um projeto a fim de facilitar a prestação de socorro a acidentados, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção nas escolas públicas e privadas do RN. O Projeto de Lei (PL) torna obrigatória nas unidades de ensino a disponibilização de cadeira de rodas.

“Essa necessidade se faz em decorrência de algum eventual acidente que possa ocorrer nas instalações do ambiente escolar, para que o atendimento, transporte e locomoção sejam facilitados”, defende a parlamentar.

Outro objetivo com a disponibilização deste suporte é auxiliar na locomoção de pessoas que tenham dificuldade de se movimentar no interior da instituição, seja pelo fato da idade avançada, seja por estarem impossibilitadas de andar por algum acometimento transitório. De acordo com o projeto, a cadeira deve ficar disponível em local de fácil acesso e seu uso ser informado com destaque.

Isolda requer melhoria para estrada e via urbana no interior e Natal

Um dos principais eixos rodoviários do País, a BR-101 tem 4.650 km de extensão e início no município potiguar de Touros, indo até São José do Norte, no Rio Grande do Sul. A deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao Governo Federal que promova melhorias no trecho que fica na marginal da BR- 101, nas proximidades do túnel da UFRN. Ao Governo do RN, a parlamentar solicita a recuperação da RN-011, que liga Serra do Mel à BR-110.

“A marginal da BR-101, rodovia Governador Mário Covas, nas proximidades do túnel da UFRN tem buracos que vêm atrapalhando o tráfego, podendo causar acidentes quando os motoristas tentam desviá-los e uma operação tapa buracos vai permitir que o tráfego ofereça segurança no local”, afirmou a parlamentar, que enviou sua solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Com relação à RN-011, em Serra do Mel, Isolda fez requerimento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) e afirmou que necessita de recuperação urgente. “Recentemente, taxistas que transitam na rodovia fizeram manifestação para chamar a atenção do poder público para necessidade de se recapear a RN-011, pelos acidentes que lá têm ocorrido”, disse a deputada. Segundo os motoristas, para se desviar os buracos, alguns terminam por invadir a contramão, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Mais de 8.000 juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde 2017

O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.

No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

O levantamento abrange tanto juízes na ativa quanto aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

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Cabo da PM afastado por estelionato é preso por agressão a blogueiro

O cabo da PM, Leandro de Souza, afastado pela Justiça por comandar um esquema de fraude e estelionato no recebimento do seguro DPVAT, foi punido com pena de prisão por agressão física ao blogueiro Paulinho Porto. A decisão foi tomada pelo Comando Geral da PM e publicada no Boletim Geral do dia 08 de julho de 2020.

A agressão ocorreu no dia 27 de maio de 2019, na Câmara de Macau. Paulinho Porto foi interpelado por Leandro, que deu um soco no seu rosto, fato presenciado por três policiais militares que nada fizeram e ainda negaram o ocorrido.

Durante a sindicância aberta na Polícia Militar, Leandro de Souza negou a agressão a Paulinho e disse que houve apenas uma “discussão verbal”. Além de ter mentido sobre os fatos, o cabo afastado Leandro de Souza também tentou enganar o Major Tony Swamarn Vale Castro, responsável pela sindicância. Leandro afirmou que está de licença médica da PM por “razões psiquiátricas, não podendo sofrer qualquer tipo de punição”. Ou seja: para cometer crimes e evitar a punição, ele diz que está com problemas mentais. Além de mentir para sua própria corporação, Leandro de Souza também fez com que 12 testemunhas mentissem para tentar inocentá-lo do crime de lesão corporal. Mas a mentira e a farsa de Leandro não prosperaram. Como se diz no jargão policial, “a casa caiu” para o cabo mentiroso.

O próprio Comandante Geral da PM, Coronel Alarico Azevedo Junior, juntamente com o Tenente Coronel Cláudio Augusto Ferreira Alves, chefe da Ajudância Geral, fizeram um relato minucioso diante das provas e destruíram as mentiras contadas por Leandro de Souza para tentar enganar sua própria corporação.

O Comandante Geral da PM analisa um vídeo do momento da agressão: “Ao analisar o vídeo, verifica-se o Cb PM Leandro de Souza colocando o dedo em riste no rosto do Sr. Paulo Fábio das Neves Soares (Paulinho Porto), logo após o policial segura no pescoço da vítima e o empurra, diante disto o Sr. Paulo saiu do plenário”. Desmanchou a primeira mentira de Leandro. Mais adiante, o relato do Coronel Alarico aponta um áudio onde o próprio Leandro “assume que desferiu uma tapa no Sr. Paulo e outro áudio onde é narrada a agressão do Cb PM Leandro em desfavor de Paulo. Tem também uma cópia de conversas do WhatsApp onde o Cb Leandro diz em um grupo que agrediu o Sr. Paulo”. Novamente, “a casa caiu” e o estelionatário Leandro de Souza foi pego na mentira com suas próprias palavras.

Diante dos fatos, o documento da PM afirma que Leandro deve ser responsabilizado: “Sendo cabível reprimenda adequada a transgressão grave cometida”. Adianta ainda que: “A conduta adotada por Leandro não condiz com a que se espera de um policial militar”.

O documento da PM conclui responsabilizando Leandro por “transgressão grave cometida”.

Por fim, a decisão, que foi publicada no Boletim Geral (BG) número 123, de 08 de julho de 2020 determina: “aplicar punição disciplinar de 15 dias de PRISÃO ao Cb PM Leandro de Souza, matrícula 175.742-3, em virtude de ter agredido fisicamente Paulo Fábio das Neves Soares. A prisão, de acordo com o art. 27 do Regulamento Disciplinar da PM do Estado deverá ser cumprida em “compartimento fechado denominado de Xadrez”.

Portanto, Leandro de Souza mentiu, fraudou e tentou enganar a própria Polícia Militar. Mas não conseguiu. O PM afastado, que já responde criminalmente por estelionato e fraude para receber dinheiro indevidamente, fica em situação cada vez mais complicada diante da corporação. Com a condenação na Justiça pelo estelionato, o caminho de Leandro de Souza deverá ser a expulsão dos quadros da PM.

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