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STF decide libertar ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato

BRASILIA, DF, BRASIL, 04-08-2015, 12h00: Ex ministro jose dirceu deixa a superintendecia da PF em bsb e segue para o aeroporto, de onde será transferido para curitiba. ele está preso na operacao lava jato. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Os ministros do Supremo decidiram soltar Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista

Por Letícia Casado –  Folha de São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça (2) habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, da qual fazem parte Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF.

Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mello defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes desempatar, com decisão favorável ao petista.

Dirceu está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ele foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato.

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Agentes penitenciários invadem Ministério da Justiça

invasão ministério

Cerca de 400 agentes penitenciários de todo o país invadiram, na tarde desta terça-feira (2), o Salão Verde do Ministério da Justiça, em Brasília, como protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que propõe a reforma na previdência social. De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), uma caravana saiu de BH no dia 1º para participar da ocupação.

Conforme a entidade, eles pretendem ficar acampados por 48h no local para pressionar os parlamentares a não aprovarem a medida, bem como exigirem a aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal e já tramita há mais de dez anos na Câmara. Segundo informações, algumas vidraças do prédio foram danificadas durante a invasão, mas ninguém teria ficado ferido.

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PRF registra 1.025 acidentes e 77 mortes no feriado

Volta feriado tiradentes

Número de acidentes é 12% menor que o registrado no mesmo período de 2016;

O feriado prolongado do Dia do Trabalho deste ano teve menos acidentes nas rodovias federais que o do ano passado, segundo balanço preliminar divulgado nesta terça-feira (2) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foram registrados 1.025 acidentes de sexta-feira (28) até a meia-noite desta segunda-feifra (1º), 12% a menos que no mesmo período em 2016. Nesses acidentes, morreram 77 pessoas, 7% a menos que no mesmo período do ano passado.

Durante a operação, a PRF fiscalizou mais de 90 mil veículos. Também foram feitos mais de 39 mil testes de alcoolemia, com 936 autuações e 139 pessoas detidas por embriaguez ao volante.

A Polícia Rodoviária Federal também flagrou 47 mil condutores acima da velocidade máxima das vias e 4,6 mil foram flagrados realizando ultrapassagens proibidas. As informações são da Agência Estado.

Sexta Turma do STJ nega habeas corpus a Cabral

Sergio Cabral

Por unanimidade, os quatro ministros entenderam que não há ilegalidade no decreto de prisão do ex-governador

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira (2) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamento, que teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Cabral está preso preventivamente desde novembro, no âmbito da operação Calicute. Cabral já foi denunciado por seis vezes pelo Ministério Público Federal e responde a ações penais conduzidas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato encaminhados ao Rio de Janeiro.

A Turma do STJ entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão do ex-governador, com fundamentação na possibilidade de reiteração das práticas criminosas e necessidade de garantia da ordem pública. Portanto, Cabral continuará preso. As informações são da Agência Estado.

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Juiz determina prazo de 30 dias para que concursados sejam nomeados por Prefeitura de Nísia Floresta

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, determinou, liminarmente, que o Município de Nísia Floresta nomeie, no prazo de 30 dias corridos, os candidatos habilitados no concurso público objeto do Edital nº 001/2016, que estejam com a sua classificação preterida por contratação temporária.

Para tanto, o magistrado determinou que o Município rescinda todos os 231 contratos temporários, cujos cargos tenham expressa previsão no edital e que tenham candidatos devidamente habilitado no certame, ainda que fora no número de vagas. Com a decisão, a Prefeitura terá de nomear 231 aprovados no concurso de 2016. Caso haja descumprimento da determinação, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 10 mil.

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Aécio é interrogado na PF sobre irregularidades em Furnas

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Senador tucano é suspeito de receber propina do ex-diretor da estatal do setor elétrico, em esquema de desvio de recursos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado na manhã desta terça-feira (2), na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e acrescentou que o cliente “fez questão absoluta de esclarecer tudo”.

“A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações ‘por ouvir dizer’. Ele refutou tudo que foi dito”, afirmou Toron à reportagem. As informações são da Agência Estado.

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Maia pode apresentar novo texto da reforma da Previdência com ajustes

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Afirmação é do presidente da comissão especial na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS); o parecer de Arthur Maia (PPS-BA) deverá ser apresentado nesta quarta (3)

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu na tarde desta terça-feira (2) que o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderá apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (3), quando está marcado o início da votação do relatório no colegiado. O peemedebista afirmou que o governo quer aprovar o relatório ainda nesta semana na comissão e previu que há chances de a votação ser concluída ainda nesta quarta.

Marun justificou que, apesar do apelo de alguns líderes da base aliada para adiar a votação, o governo decidiu votar o parecer no colegiado já nesta semana por dois motivos. Primeiro porque já tem certeza de que tem maioria para aprovar a reforma na comissão. “Temos absoluta segurança de que temos maioria”, declarou. Segundo, acrescentou, porque quer que os esclarecimentos que ainda precisam ser feitos para população e deputados sejam realizados com base em um texto já aprovado, “e não baseado em uma hipótese”. As informações são da Agência Estado.

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Relator da CPI da Previdência no Senado questiona necessidade de reforma

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Hélio José (PMDB-DF) também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”. Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator. As informações são da Agência Estado.

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