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Senado pode concluir votação da PEC que acaba com foro privilegiado

Senado

O Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Nesta quarta-feira (17), a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro.

A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.

Texto

Se a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão. As informações são da Agência Brasil.

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20ª Marcha dos Prefeitos pedirá renegociação de dívidas previdenciária

As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança “indevida” de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, afirmou à Agência Brasil.

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Disputa pela sucessão de Janot em clima de incerteza

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O Ministério Público começou nessa segunda-feira (15) o processo de escolha do sucessor do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Os candidatos já podem inscrever-se oficialmente para a eleição interna, que será realizada na última semana de junho.

A possibilidade de uma nova recondução de Rodrigo Janot, que está no cargo desde 2013, é descartada por apoiadores e opositores. Sem consenso em torno de um nome forte para o cargo, a disputa deste ano é vista como uma das mais incertas do histórico recente da instituição. O procurador geral é o responsável por conduzir, por exemplo, as investigações da operação Lava Jato. O mandato de Janot vai até 17 de setembro.

Desde os governos de Lula e de Dilma há a tradição de se indicar o mais votado da lista tríplice formada pelo Ministério Público. Há uma incerteza, no entanto, a respeito da decisão do presidente Michel Temer – há especulações de que ele não indicará o candidato que receber mais votos da categoria. Pela Constituição, o posto é de livre nomeação do presidente da República.

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Reforma trabalhista prevê de zero a 12 horas diárias, em seis tipos de contrato


Carteira de trabalho: trabalhadores do setor privado fazem parte do regime geral
Foto: Arquivo

Projeto de lei, que tramita no Senado, admite também jornadas negociadas diretamente com o empregador

A reforma trabalhista aumentou as alternativas de jornada que o empregado pode cumprir. As opções vão de sem jornada definida a 44 horas semanais, com expedientes diários variando de zero hora a 12 horas. O projeto de lei, que está tramitando no Senado depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, admite também que as jornadas possam ser negociadas diretamente com o empregador.

Há ainda mudanças no intervalo de almoço e no de deslocamento, afetando o tempo que se fica à disposição do empregador. Alguns especialistas dizem que essas diversas formas de jornada já existem no mercado de trabalho, mas na informalidade. Outros afirmam que a reforma flexibiliza a lei a ponto de restringir a proteção ao nível da informalidade. As informações são de O Globo.

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Ipanguaçu já recebeu este mês mais de R$ 1,5 mi do governo

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas em pé

O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo anda sorrindo a toa. Este mês, a Prefeitura de Ipanguaçu já recebeu até hoje um total de R$ 1.522.148,20 mas o prefeito continua chorando feito gato de hotel que comendo e miando.

Só de ICMS, o prefeito embolsou ate agora em maio, a bagatela de R$ 162.060,78. Enquanto isso, Valderedo vive chorando e contratando afilhados políticos para cargos comissionados, além de contratar sem licitação.

Governo vai considerar opinião do Senado para indicar substituto de Janot

O presidente Michel Temer está disposto a manter a tradição de seguir a lista tríplice do Ministério Público para substituir o procurador-geral Rodrigo Janot, mas interlocutores dizem que ele pode mudar de ideia se houver riscos de o Senado rejeitar o primeiro da fila.

O Planalto trabalha com a informação de que qualquer nome ligado a Janot terá dificuldades para ser aprovado. A queda de braço de Janot com o ministro Gilmar Mendes, do STF, reforça a tese. “Claro que não vai ser ninguém dele”, diz quem participa da discussão, segundo a Coluna do Estadão.

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Candidato do PSDB será quem estiver melhor, diz Doria, em Nova York

O prefeito de São Paulo, João Doria, em evento em Nova York

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fugiu do tom até então habitual em suas declarações quando questionado sobre a sucessão de 2018, e disse, em Nova York, que o candidato de seu partido à Presidência será “aquele que a população desejar”.

“O PSDB não vai fugir dessa missão. Será candidato do PSDB aquele que tiver melhor posição perante a opinião pública. Aquele que representa o interesse popular. Para ser competitivo, para vencer as eleições, vencer o PT, vencer o Lula”, afirmou.

Habitualmente, Doria vinha sempre defendendo a candidatura de Geraldo Alckmin, seu padrinho político, fragilizado após delatores da Odebrecht o acusarem de receber caixa 2.

Doria, que tem tido o nome cada vez mais citado como possível candidato ao Planalto, é o tucano mais bem posicionado, ainda que dentro da margem de erro, em pesquisa Datafolha divulgada em abril. Ele chega a 9% das intenções, contra 6% do governador. As informações são da Folha de São Paulo.

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Defensores de candidatura de Doria querem Renata Campos como sua vice

Já há conversas adiantadas para que a eventual candidatura presidencial do prefeito de São Paulo, João Doria, seja bancada por uma chapa formada por PSDB, PMDB, PSD e DEM, segundo a Coluna do Estadão.

O sonho de consumo de aliados próximos do prefeito é atrair o apoio do PSB para a vaga de vice. O nome do partido considerado ideal para o posto é o de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

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