Ubaldo Fernandes propõe criação do cartão de vacinação digital no RN

O projeto de lei Nº 384/2019, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) avançou na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Trata-se da criação do cartão digital de vacinação, que deve conter as informações do paciente, inseridas pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu a vacinação, independentemente de ser público ou privado.

“As informações dos pacientes estarão disponíveis por meio da internet e de dispositivos eletrônicos, tais como smartphones, tablets. O que facilitará o acesso à informação do sistema público de saúde, facilitando o planejamento de ações sanitárias, campanhas de conscientização e aquisições de vacinas e sua administração de forma mais adequada”, explica.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis. Essa proteção inicia-se ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. “Com o projeto, queremos garantir as informações necessárias a preservação da saúde da população”, conclui o parlamentar.

O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa, até votação em plenário.

CONSUMISTA: João Maia torrou mais de R$ 1.570,00 reais por dia e mais de 470 mil esse ano de cota parlamentar

Como diz o ditado, dinheiro bom é o dinheiro dos outros, e assim tem sido o lema da vida do deputado federal João Maia, líder do PL no RN.

Para o deputado federal João Maia, a gastança do dinheiro público tem que ser descontrolada e absurda, pois ele torra por dia, mais de R$ 1.570,00 reais, de cota parlamentar, o que totalizou até agora nesse ano de 2020, mais de R$ 470.000,00.

O gastador que é economista e elaborou artigo sobre retomada da economia, tem mesmo é muita cara de pau, de fazer essa lambança do dinheiro público dessa forma desordenada, pois ele está no topo dos gastos da bancada federal do RN.

O que mais chama a atenção é que o total é muito superior a dos outros deputados, chegando até ser o dobro gasto de quase a maioria, confira:

João Maia R$471.267,83
General Girão R$301.151,04
Beto Rosado R$288.208,86
Walter Alves R$266.874,60
Natália Bonavides R$231.306,25
Rafael Motta R$220.469,70
Benes Leocádio R$213.343,90

DUPLA FACE: Prefeito do Assú utiliza duas redes sociais, uma pública e a outra pra esconder sua BOA vida do povo

O interesse do prefeito de Assú, Gustavo Soares, sempre foi claro, e disse diversas vezes que o seu objetivo de vida, é ser médico e não prefeito, com isso, ele faz jus ao ditado, a mão que afaga é a mesma que apedreja, ao utilizar da sua influência como prefeito para fazer propagandas de seu empreendimento comercial (Clinica) e o outro perfil privado para sua vida de luxo, que a população do Assú não tem permissão para ver.

O jogo duplo está num perfil do instagram @gustavomontenegrosoares em que ele deixa bloqueado, aberto apenas para amigos íntimos, contendo apenas 169 seguidores, onde mostra sua verdadeira vida que é oculta da população de Assú.

Mas Enquanto isso, ele utiliza um outro perfil no instagram @drgustavoassu em que mostra as promessas da campanha e aproveita os seguidores para fazer propaganda da clinica em que é sócio em Mossoró.

O prefeito que nunca quis ser prefeito, investiu uma fortuna para montar uma luxuosa clinica de ortopedia em Mossoró, mas nunca lutou para implantar um serviço público de ortopedia qualificada em Assú.

Enquanto o prefeito esbanja com a clínica, ganhando “rios de dinheiro”, a população sofre e qualquer problema ortopédico, a população tem que ir pra Mossoró, e muitas vezes viagem paga com seu próprio dinheiro.

Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais

Rocha Loures tentou marcar encontro entre Temer e Joesley em Nova York -  Jornal O Globo

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou em R$ 300 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente Michel Temer.

Na ação indenizatória, o ex-presidente alegou que o empresário, em entrevista à revista Época, fez afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e injuriosas que atingiram sua honra e prejudicaram sua reputação política.

A sentença julgou o pedido improcedente, por considerar que os fatos narrados na entrevista seriam, em geral, os mesmos já afirmados por Joesley Batista no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.

O TJDFT, entendendo que a entrevista foi concedida com o objetivo específico de macular a honra e a reputação do ex-presidente, reformou a sentença e fixou a reparação por danos morais em R$ 300 mil.

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PF deflagra Operação Estabilidade para investigar grupo que teria feito ameaças a integrantes de instituições do Poder Público

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27/11), a Operação Estabilidade, com o escopo de investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de processos ilegais para alteração da ordem política ou social. Apura-se que o grupo incitava à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, em especial, o Supremo Tribunal Federal. A PF cumpre três mandados de busca e apreensão em Brasília/DF, Uberlândia/MG e Taboão da Serra/SP.

 A investigação teve início após a publicação de vídeo realizado na frente do prédio do STF, por dois dos investigados, em redes sociais, nas quais solicitavam intervenção militar e afastamento e prisão de nove ministros do STF. Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento.

O processo tramita na 15a Vara Federal do DF, e os envolvidos podem responder pelos crimes previstos nos artigos 22, I e IV, §2º, “a”, e 23, II, da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional).

PF

Deputados destacam Projeto Seridó e ato de doação de sangue

O Projeto Seridó, que tem como principal objetivo garantir a segurança hídrica na região Seridó do Estado, foi um dos assuntos abordados na reunião plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quinta-feira (26), pelo sistema híbrido, no horário destinados aos deputados.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai lançar nesta data o edital para a contração da empresa que vai elaborar o projeto executivo e de estudos complementares do sistema.

“Quero registrar o meu voto de louvor ao ministro Rogério Marinho que vai lançar o edital da obra que trará garantia para o sistema hídrico da Seridó. Com a execução do projeto vai ser interligada toda a bacia hídrica da região e não vai faltar mais água para o povo do Seridó. O sistema vai beneficiar cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte”, diz o deputado Vivaldo.

O parlamentar lembrou que para se chegar a esse momento, muitos deram a sua contribuição, a começar por Dinarte Mariz que teve a iniciativa da construção do Itans; de Aluízio Alves que desengavetou o Projeto de Transição do São Francisco, de Lavoisier Maia, de Rosalba Ciarlini, de Robson Faria e da Governadora Fátima Bezerra.

Outro assunto levado ao plenário nesse segmento da sessão foi a Doação de Sangue, com um apelo da deputada Cristiane Dantas (SDD), no sentido de que as doações sejam intensificadas porque o estoque está muito baixo.

“Faço um apelo aos doadores para que continuem fazendo as doações. Os tipos O+ e O- são os mais escassos. Vamos nos unir nessa campanha, incentivando a todos que puderem participar como doadores. Essa campanha é um ato de amor”, apelou a deputada Cristiane. A parlamentar disse que espera ser liberada de um tratamento de saúde, para ser, também, uma doadora.

IFRN Campus Ceará-Mirim abre processo seletivo para contratação de professor substituto

IFRN Campus Ceará-Mirim. — Foto: Reprodução

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de professor substituto para atuar no Campus Ceará-Mirim. O selecionado vai trabalhar com a disciplina Didática, com atuação no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior. A remuneração pode chegar a R$ 5.786,78.

As inscrições já estão abertas e seguem até as 20 horas do dia 6 de dezembro deste ano. Para se inscrever, os interessados devem acessar o portal do professor substituto. Podem se inscrever pessoas com diploma de graduação. A taxa é de R$ 78.

O processo seletivo é composto por uma prova de desempenho e de títulos, e tem validade de dois anos a partir da data de divulgação do resultado, prevista para 2 de janeiro de 2021.

G1RN

CCJ da ALRN aprova projeto que autoriza Executivo ceder crédito de precatório

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 0275/2020 de origem no Governo do Estado, que trata de autorização para o Executivo ceder créditos decorrentes de precatório federal.

Pelo Projeto, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ceder, mediante procedimento licitatório, até o limite de R$ 260,789 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, o crédito decorrente do precatório autuado em 1º de julho de 2020, expedido nos autos do Processo Judicial PET8029/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STJ), incluído no Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2021, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.

Os recursos financeiros decorrentes da cessão do crédito de que trata o Projeto de Lei serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de projetos, ações e ou programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação Básica.

No encaminhamento da matéria, a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) destaca que “em que pese a União, como regra, efetuar o adimplemento dos seus precatórios no prazo constitucional, tem sido amplamente divulgado em diversos meios de comunicação a intenção declarada pelo Governo Federal de utilizar parcela dos recursos destinados ao pagamento de precatórios em 2021 para financiar o programa social Renda Cidadã”.

Isso, ainda de acordo com a justificativa, levaria o risco concreto de que o precatório de titularidade do Estado não seja adimplido no prazo previsto no artigo 100, § 5º da Constituição da República, sendo postergado para os exercícios financeiros posteriores.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), que foi o relator da matéria, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT.

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